Parlamento Europeu - 07.07.2022
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Parlamento Europeu - 07.07.2022

Os deputados do Parlamento Europeu condenaram a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos e considerou a medida com um 'retrocesso nos direitos das mulheres e na saúde e direitos sexuais e reprodutivos nos EUA'. Os Estados-Membros da União Europeia aprovaram nesta quinta-feira (07) a inclusão do direio ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE . A decisão do Supremo Tribunal dos EUA anulou o direito ao aborto no país.

A votação do Parlamento Europeu foi aprovada com 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções . Agora, uma proposta deve ser submetida ao Conselho para alterar o Artigo 7 da Carta, acrescentando no texto que “todos têm direito ao aborto seguro e legal” . Os eurodeputados esperam que o Conselho Europeu se reúna para debater uma Convenção para rever os Tratados da UE , conforme já referido na sua resolução de 9 de junho.

Os eurodeputados expressaram solidariedade e apoio às mulheres nos EUA, bem como às pessoas envolvidas tanto no fornecimento como na defesa do direito e do acesso a cuidados de aborto legal e seguro em circunstâncias tão desafiantes. Os deputados também solicitaram que Congresso dos EUA aprove um projeto de lei que proteja o aborto em nível nacional. 

A preocupação pe com um possível aumento no financiamento para grupos anti-gênero e anti-escolha no mundo, inclusive na Europa. A orientação do Parlamento é que os membros a descriminalizem o aborto e combatam as restantes restrições legais, financeiras, sociais e práticas que ainda dificultam o acesso do procedimento em alguns países membros.

'Os países da UE devem garantir o acesso a serviços de aborto seguro , legal e gratuito, serviços de saúde pré-natal e materna, planejamento familiar voluntário, serviços para jovens e prevenção, tratamento e apoio ao HIV, sem discriminação, diz a resolução. A Comissão e os estados membros devem intensificar seu apoio político aos defensores dos direitos humanos e profissionais de saúde que trabalham para promover a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos (SRHR)', diz a nota.

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