O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) anunciou que a Ucrânia entrou com uma acusação formal de múltiplas violações contra a Rússia. Até agora, o TEDH só havia recebido pedidos de Kiev para “medidas provisórias”, reservadas para situações de emergência.
“Em 23 de junho de 2022, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos recebeu um pedido formalmente concluído neste caso”, que diz respeito “às alegações do governo ucraniano de violações em massa e flagrantes dos direitos humanos cometidos pela Federação da Rússia nas suas operações militares no território da Ucrânia, desde 24 de fevereiro de 2022″, anunciou o TEDH, braço judicial do Conselho da Europa.
Moscou continua vinculada às decisões do TEDH, para todas as ações cometidas até meados de setembro, mesmo que a Rússia tenha sido expulsa do Conselho da Europa em meados de março.
No entanto, o procedimento iniciado por Kiev pode não ter grande efeito, já que Moscou decidiu, no início de junho, não aplicar as decisões do TEDH.
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