O presidente dos EUA, Joe Biden , assinou nesta quarta-feira uma ordem executiva instituindo uma reforma nas forças policiais subordinadas ao Executivo federal, impondo controles ao uso de violência contra suspeitos, aumentando a transparência sobre a conduta dos agentes e restringindo o uso de armas pesadas nas ruas.
A iniciativa, anunciada dois anos depois de George Floyd ser sufocado até a morte por agentes da polícia de Minneapolis, foi uma forma encontrada pela Casa Branca de contornar o fracasso de uma iniciativa ampla no Senado, e atende a pelo menos algumas das promessas de campanha do democrata.
“Há dois verões, no meio da pandemia, vimos protestos ao redor da nação como não víamos desde os anos 1960. Eles reuniram pessoas de todas as raças e gerações”, disse Biden, em cerimônia na Casa Branca, se referindo aos atos contra o racismo iniciados após a morte de Floyd. “E a mensagem foi clara: chega!”
Em um salão onde estavam parentes de Floyd e de outras vítimas de violência policial, como Breonna Taylor, morta dentro de casa no estado do Kentucky, em 2020, Biden afirmou ser necessário criar confiança no sistema de justiça nos EUA — contudo, no modelo atual, muitas pessoas, especialmente negras, “acordam com medo de perderem suas vidas”.
Por isso, embora menos ambicioso do que seus planos iniciais, Biden acredita que a ordem executiva seja um primeiro passo para recuperar a confiança dos americanos nas forças de segurança e na aplicação da lei.
“Por mais dividida que essa nação esteja, hoje estamos mostrando um sinal de união”, disse Biden.
Um dos destaques da ordem executiva, que será aplicada aos cerca de 100 mil integrantes do Departamento de Justiça e agências federais, é a restrição a abordagens violentas. Técnicas como o enforcamento, usada contra George Floyd pelos policiais de Minneapolis, só serão autorizadas se houver risco iminente.
Os agentes estarão obrigados a intervir em situações onde haja um uso excessivo da força, além de prestar assistência médica quando necessário. Invasões de propriedade privada estarão restritas a situações específicas e precisam estar amparadas legalmente.
O governo ainda vai retomar e expandir as restrições adotadas pelo ex-presidente Barack Obama (e suspensas por Donald Trump) sobre a transferência ou compra, com fundos federais, de equipamentos de uso militar para forças de segurança locais.
A ordem executiva deixa claro, por outro lado, que os “equipamentos apropriados” poderão ser usados para situações como desastres naturais, situações com atiradores e reféns, operações de resgate e atos terroristas.
Outro ponto é a adoção de medidas para responsabilizar agentes que cometerem abusos. O uso de câmeras corporais, por exemplo, passa a ser obrigatório, e será criada uma base de dados única com informações sobre violações de regras, condenações, mas também prêmios recebidos pelos agentes.
A inclusão nesse sistema será obrigatória para todas as agências federais, e poderá eventualmente conter nomes de policiais de forças estaduais ou locais que participarem de operações conjuntas.
“Um agente não poderá esconder mais sua conduta”, declarou Biden. “Essa ordem executiva moderniza a polícia, com novas normas de treinamento e conduta, para incrementar a confiança em seu trabalho.”
Por fim, serão proibidas condutas realizadas com base em raça, etnia, origem e religião, e os agentes precisarão passar por treinamentos anuais sobre o tema.
Derrota no Senado
Durante a campanha presidencial de 2020, que ocorreu sob o impacto da morte de George Floyd, morto pela polícia de Minneapolis em maio daquele ano, e em meio aos protestos contra o racismo sistêmico, o então candidato Biden, ao mesmo tempo em que defendia mudanças nas forças de segurança, evitava o discurso para reduzir seu financiamento.
Para ele, era necessário gastar melhor e adequar condutas, especialmente as relacionadas a abordagens de suspeitos, além de permitir a punição de agentes que abusassem de seus poderes.
Uma vez no cargo, apoiou um projeto legislativo, a Lei George Floyd para Justiça no Policiamento, que chegou a ser aprovada na Câmara, mas não prosperou no Senado, onde as negociações fracassaram em setembro do ano passado.
“Essa legislação traria mais transparência e justiça, e ela foi aprovada por conta da liderança [democrata] na Câmara. Mas no último outono, os senadores republicanos rejeitaram o projeto e deixaram de lado sua responsabilidade moral”, disse a vice-presidente, Kamala Harris.
Biden também cobrou a aprovação do projeto, e disse que o assinará assim que ele chegar à sua mesa — nos bastidores, poucos acreditam que o texto avance antes das eleições legislativas de novembro.
De acordo com integrantes da Casa Branca, em briefing à imprensa na véspera do anúncio, o texto da Lei George Floyd para Justiça no Policiamento serviu de ponto de partida para a ordem executiva, apesar de só valer para agentes federais. Embora reconheçam o escopo reduzido da medida, representantes da sociedade civil elogiaram a iniciativa.
“Sabemos muito bem que uma ordem executiva não pode enfrentar a crise de policiamento nos EUA da mesma forma que o Congresso poderia, mas precisamos fazer tudo ao nosso alcance”, declarou o presidente da Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor, Derrick Johnson, em comunicado.
“E não há melhor forma de honrar o legado de George Floyd do que o presidente Biden agir e assinar uma ordem executiva de reforma policial.”
À CNN, o reverendo Al Sharpton, um dos principais nomes da luta pelos direitos civis dos EUA, afirmou que se tratava de “um importante passo para lidarmos com as questões de prestação de contas e segurança pública”, e que ela “passará a mensagem de que nesta nação ninguém está acima da lei”.
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