Um juiz federal dos EUA decidiu nesta sexta-feira manter uma polêmica medida sanitária, adotada durante a pandemia, que restringe a entrada de migrantes sem visto na fronteira terrestre.
O chamado Título 42 permite que as autoridades expulsem imediatamente os migrantes que se apresentem na fronteira terrestre sem visto emitido pelo governo dos EUA. O Departamento de Justiça informou que pretende apelar da decisão.
Título 42 é o nome coloquial de uma medida sanitária que remonta ao século XIX e que, em março de 2020, o então presidente Donald Trump decidiu usá-lo, no contexto da pandemia de Covid-19.
O objetivo era restringir o acesso de migrantes sem visto através das fronteiras terrestres, depois que autoridades dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) terem anunicado que era necessário retardar a propagação do coronavírus.
Desde então, mais de um milhão de migrantes detidos nas fronteiras americanas foram rapidamente expulsos para o México ou outros países, sob a chancela do Título 42.
O governo do democrata Joe Biden anunciou, em abril, que a medida expiraria em 23 de maio, mas, a pedido de 24 estados controlados pelo Partido Republicano, o juiz Robert Summerhays emitiu uma liminar temporária para bloquear essa ação, deixando a medida em vigor.
"De acordo com o tribunal, o demandante afirma ter completado os requisitos para uma liminar temporária", diz a decisão de Summerhays, juiz distrital de Lousiana.
Segundo ativistas e especialistas, o Título 42 também viola o direito internacional ao não acolher pessoas que estejam buscando asilo ou fugindo de situações de violência.
“A infeliz decisão de hoje diz que o governo pode suspender o asilo sem aviso prévio, mas não pode restaurar as leis normais de imigração sem passar por um processo longo e complicado”, disse Aaron Reichlin-Melnick, conselheiro político do Conselho Americano, uma organização sem fins lucrativos.
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*Com informações de agências internacionais