Infrações de direitos humanos são rotineiras em muitos países. Apenas no Brasil, são denunciadas, em média, 390 violações por dia, segundo dado mais recente do então Ministério dos Direitos Humanos , divulgado em 2017. Para mudar esse cenário, entidades internacionais utilizam diversas estratégias.
Leia também: Trump é o 4º presidente dos EUA a sofrer processo de impeachment; conheça outros
Muitas das entidades contestam as informações entregues pelos países, realizam audiências públicas e recebem denúncias da sociedade civil, principalmente de ONGs de direitos humanos . Contudo, para que denúncias sejam feitas, é necessário que todos os recursos jurídicos no país de origem tenham sido esgotados.
Esse não é o único obstáculo. Geralmente, se recorre a organizações globais pela demora em resolver o caso no país de origem. Mas o sistema internacional também é lento e burocrático. É o caso da Organização dos Estados Americanos ( OEA ), sistema regional de defesa dos direitos humanos, focada em países da América.
Doutor em direito internacional pela USP e advogado da ONG Conectas Direitos Humanos e pesquisador a 16 anos do tema, Jefferson Nascimento explica que são esperados em média seis anos para que a OEA realize a primeira manifestação - normalmente, solicitando novas informações. O motivo para a demora é a grande demanda de denúncias e a falta de investimento.
Leia também: Holofotes de Bolsonaro aumentam chance de Raoni vencer o Nobel da Paz
"São quase três mil novas denúncias por ano, de 34 países com sete línguas diferente e há apenas 35 pessoas para as analisarem". Para conseguirem examinar de forma adequada e em tempo razoável é necessário mais pessoas e mais aporte financeiro dos Estados, conta.
Contudo, Nascimento explica que as estratégias da OEA possuem mais potencial de se concretizarem.
O caso da Maria da Penha, por exemplo, foi debatido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. Foi por meio de negociações mediadas pelo órgão que a Lei Maria da Penha foi criada. A solução nesse caso foi amistosa, mas em muitos casos não é.
Leia também: Greta Thunberg vira vítima do desprezo e das fake news após grito pelo clima
Quando não se chega a um acordo com o país que está sendo acusado de violação de direitos humanos, o caso vai para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Lá o país será responsabilizado. "Abre-se um processo judicial, onde o Estado pode ser condenado". Na ONU, um recurso que condene o país não existe.
O Brasil já foi condenado sete vezes pela OEA. Quando isso ocorre, o país precisa pagar uma indenização para a família da vítima e implementar políticas públicas. "Os países não podem ignorar as obrigações jurídicas internacionais que assumiram."
Entretanto, o pesquisador explica que é "muito complicado para uma Corte dar uma determinação que não será cumprida", por isso as decisões têm sido cada vez mais restritas.
Leia também: Líder de protestos em Hong Kong disputará eleições
Para garantir a legitimidade da entidade, as sentenças tendem a ser apenas indenizações, sem a solicitação por políticas públicas. "A partir do momento que você tem menos respeito a esses parâmetros, você precisa repensar a estratégia."
"A crise dos direitos humanos está ligada a efetividade . É necessário saber as limitações desses mecanismos".
Nessas situações, Nascimento aconselha que se olhe para os outros atores. Empresas , por exemplo, tem grande potencial de ajudar essas causas, apesar do interesse econômico que possuem.
Leia também: ONU aprova missão para investigar violações de direitos humanos na Venezuela
"Se uma denúncia é piada para o governo, às vezes uma forma de constrangê-lo é fazer o investidor falar que vai tirar o dinheiro do país".