A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, nesta terça-feira (24), que a suspensão do Parlamento determinada por Boris Johnson para facilitar um Brexit sem acordo de transição não é constitucional.
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O veredicto para o caso constitucional mais importante em décadas julgado no país é uma grande derrota para Boris Johnson , que atualmente está em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU. Imediatamente após a decisão da Corte ser anunciada, o presidente do Parlamento, John Bercow, determinou que a Câmara dos Comuns volte a se reunir na manhã de quarta-feira, e convocou, "com urgência" reuniões com os líderes partidários.
Ao ler o veredicto, a juíza Brenda Hale disse que o efeito da manobra política de Johnson nos “fundamentos da democracia foi extremo” e suspender o Parlamento para impedir que o órgão exerça sua função é “ilegal, sem conteúdo e sem efeito”. A decisão dos 11 juízes — número máximo de magistrados que podem participar de uma sessão na Corte britânica — foi unânime. Segundo a Justiça britânica, cabe ao presidente do Parlamento decidir quais serão os próximos passos.
A suspensão do Parlamento é um mecanismo constitucional normalmente acionado entre duas sessões parlamentares, com duração de uma a duas semanas. Johnson, no entanto, determinou a suspensão por cinco semanas, de 9 de setembro a 13 de outubro, para impedir que os parlamentares legislassem sobre o Brexit.
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Com isso, as atividades parlamentares seriam retomadas apenas 15 dias antes do prazo atual para que o Reino Unido saia da União Europeia, dia 31 de outubro. Isso limitaria consideravelmente as possibilidades dos deputados impedirem um Brexit sem acordo de transição com o bloco.
Pedidos de renúncia
Imediatamente após o anúncio, parlamentares de oposição e conservadores críticos ao premier começaram a pedir que, após mais esta derrota, Johnson renuncie à liderança do Reino Unido — entre eles, as lideranças dos partidos Trabalhista, Liberal Democrata, Plaid Cymru e Nacional Escocês.
"Eu convido Boris Johnson, em palavras históricas, para considerar sua posição e se tornar o primeiro-ministro com mandato mais breve que já existiu", disse Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista e principal opositor de Johnson. "Então, obedeça a lei, desista de um Brexit sem acordo de transição e realize eleições para formar um novo governo que respeite a democracia, a lei e traga o poder de volta para as pessoas e não o usurpe, como Johnson fez".
Os próximos passos do primeiro-ministro, contudo, são uma incógnita, já que documentos apresentados pelo governo à Suprema Corte sugerem que Johnson poderá suspender o órgão novamente. Segundo assessores, o premier, que já havia dito que não renunciaria caso a Justiça decidisse contra seus interesses, levará um tempo para digerir a decisão "extraordinária" e respondê-la.
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O veredicto refere-se a dois casos que tiveram, nas esferas inferiores, resultados divergentes. A Justiça inglesa havia determinado que a suspensão do Parlamento era algo político e, consequentemente, não poderia ser alterada pelos tribunais. Juízes escoceses, entretanto, após analisar uma ação coletiva movida por 75 deputados, concluíram que o pedido que Johnson fez à rainha era inconstitucional , já que seu objetivo era impedir que os parlamentares realizassem seu trabalho em um momento ímpar para o futuro do Reino Unido.