Com 16 votos a favor, um contrário e uma abstenção, os ministros das Relações Exteriores dos países membros do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) aprovaram, em sessão prevista no Tratado, uma resolução que reconhece a ameaça representada pelo regime de Nicolás Maduro à segurança e estabilidade da região. É a primeira vez que o tratado é acionado desde a Guerra Fria. Em 1982, durante a Guerra das Malvinas, os Estados Unidos vetaram sua ativação.
A resolução aprovada nesta segunda-feira estabelece um mecanismo operacional coletivo para investigar e levar à justiça pessoas e entidades do regime Maduro vinculadas ao tráfico de drogas, a guerrilhas e ao terrorismo, bem como os responsáveis por cometer violações de direitos humanos, corrupção e lavagem de dinheiro. O órgão voltar a se reunir nos próximos dois meses.
O Tiar, assinado em 1947 em pleno início da Guerra Fria e antes da criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), contempla medidas que cobrem desde negociações até a ruptura de relações diplomáticas, suspensão de acordos econômicos e na área de transportes, interrupção nas comunicações e, por fim, ações coercitivas como a intervenção militar.
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Segundo o tratado, todas as decisões precisam de dois terços dos votos dos estados participantes para serem adotadas, ou seja 13 votos. O Uruguai foi o único a votar contra a ativação do Tiar. Trinidad e Tobago, por sua vez, se absteve da votação.
O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo , eleito primeiro vice-presidente do Órgão de Consulta, afirmou que “situações excepcionais requerem respostas excepcionais”.
Segundo nota divulgada pelo governo brasileiro, o objetivo é evitar que a Venezuela “continue sendo território livre para atividades ilícitas e criminosas, que constituem graves ameaças à segurança regional, além de castigo sistemático ao povo venezuelano”.
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Após o encontro, o ministro das Relações Exteriores da Colômbia, disse que o objetivo do projeto de resolução é avançar na “proteção da democracia, paz e segurança” na região.
"Com essa resolução, se consolida o processo de criação de condições para que, mais cedo do que tarde, o povo venezuelano possa viver em democracia. É um passo fundamental em favor da legalidade", disse Carlos Holmes, no início da reunião, eleito como presidente do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar). "O projeto de resolução convoca uma ação coletiva e mostra a vontade política dos Estados membros do Tiar."
Uruguai é único voto contrário
Mais cedo, o Uruguai já havia expressado que sairia do tratato caso fosse aprovada uma intervenção militar na Venezuela.
— O Tiar é para países que estão sofrendo agressões armadas por parte de uma nação estrangeira não signatária do Tiar; o Uruguai vai refletir muito sobre esse tratado, e se essa votação tiver as consequências que parece que pode ter (a intervenção armada), nós vamos o denunciar e vamos sair do tratado, com toda certeza — disse o chanceler Rodolfo Nin Novoa ao jornal local La República.
A Venezuela denunciou o tratado em 2014, ainda sob o governo de Hugo Chávez (1999-2013), que alertou sobre a possibilidade de o mesmo ser utilizado para uma ação contra o seu país.
Em outra frente, os países do Grupo Lima rejeitaram, nesta segunda-feira, os bloqueios ao diálogo com a oposição do regime “ilegítimo e ditatorial” de Nicolás Maduro, por considerar que eles impedem a saída da crise através de eleições livres.
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Em comunicado divulgado após uma reunião dos ministros das Relações Exteriores da ONU , eles expressaram sua disposição de adotar novas sanções “ou outras medidas econômicas e políticas”, mas excluíram o uso da força para restaurar a ordem democrática na Venezuela.
“Expressamos a disposição de adotar novas sanções ou outras medidas econômicas e políticas contra o regime de Maduro, orientadas a favorecer o reestabelecimento, sem uso da força, do Estado de Direito e da ordem constitucional e democrática na Venezuelal”, afirma a nota.