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Ações contra a democrata se baseiam na decisão que determinou que Trump não pode impedir acesso de críticos a suas postagens na rede social; entenda

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Reprodução/Flickr
Deputada Alexandria Ocasio-Cortez

A deputada norte-americana Alexandria Ocasio-Cortez, que em seu primeiro mandato na Câmara dos Estados Unidos se tornou a estrela da ala esquerda do Partido Democrata, está sendo processada por ter bloqueado seguidores no Twitter.

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As ações contra a deputada foram motivadas pela decisão de um tribunal federal que determinou, já em segunda instância, que Donald Trump violou a Constituição americana ao bloquear pessoas que o criticam nas redes sociais."Trump não pode bloquear as pessoas, será que a lei será aplicada igualmente?", tuitou Joseph Saladino, youtuber e candidato ao Senado que está movendo um dos processos.

Em comunicado, o homem disse que está processando a deputada, conhecida pela sigla AOC , porque o "frágil sistema de ideiais e representação vai quebrar" se um debate "forte" e "vigoroso" não puder ser mantido entre os partidos: "Por mais que ela não esteja em uma posição de poder, ela é a voz de uma geração de eleitores democratas e maior do que vários candidatos presidenciais", disse.

O ex-deputado estadual de Nova York pelo Partido Democrata, Dov Hikind , está movendo uma ação separada em que acusa a parlamentar de ter bloqueado seu perfil no Twitter em represália a mensagens que a criticavam e iam contra seus ideiais políticos. De acordo com os autos, Hikind é um grande defensor "dos valores judeus e de Israel" e o bloqueio restringiria sua participação no "fórum público".

"Em um esforço para reprimir pontos de vista contrários, a ré excluiu usuários que criticaram AOC e suas posições como deputada por meio de 'bloqueios'. Esta prática é inconstitucional e deve acabar", escreveu Hikind.

Ocasio-Cortez , de 27 anos, tem 4.700.000 seguidores no Twitter. Eleita no ano passado por um distrito de Nova York, ela derrotou Joseph Crowley, político democrata tradicional que concorria com fundos dez vezes maiores do que os dela. A deputada pertence ao grupo Socialistas Democratas da América e defende pautas relacionadas aos direitos dos imigrantes, direitos humanos e igualdade de gênero.


Bloqueios violam Primeira Emenda

As ações contra  Ocasio-Cortez  foram motivadas pela sentença proferida contra Trump na terça-feira, em que três juízes de um tribunal federal de apelações decidiram unanimemente que, uma vez que o presidente usa o Twitter para anunciar decisões relacionadas ao governo, ele não pode impedir cidadãos americanos de terem acesso às suas mensagens nem tampouco de responderem a elas, mesmo se de forma crítica ou jocosa.

Como demonstrado pelos processos movidos contra Ocasio-Cortez, a decisão que diz respeito ao presidente poderá ter implicações mais amplas sobre como a Primeira Emenda da Constituição americana, que versa sobre a liberdade de expressão, se aplica às redes sociais.

A emenda permite proibir uma autoridade que usa uma rede social para tratar de assuntos de governo de excluir pessoas e inviabilizar “um diálogo on-line aberto”, mesmo se disserem coisas das quais a autoridade discorda, diz a decisão do juiz Barrington D. Parker. Ele acrescentou que a conduta do governo e de seus funcionários está sujeita hoje a um “debate amplo e robusto” que “gera um nível de paixão e de intensidade que raramente foram vistos antes".

A questão também está em pauta no Brasil, onde diversos membros do governo e da família Bolsonaro, incluindo o próprio presidente, utilizam as redes sociais como plataformas políticas, mas recorrem com frequência aos bloqueios contra aqueles que os criticam.

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"Não só o presidente anunciou nomeações no Twitter, como ministros também informam políticas públicas e comentam a própria atuação em redes sociais", disse Carlos Affonso Souza, do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). "Se a autoridade usa uma rede social para tratar de funções tipicamente públicas, mesmo se a conta também tiver comentários de natureza privada, ela pode ser declarada de interesse público".