O governo de Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira (8) a saída do Brasil do Pacto Global para Migração da Organização das Nações Unidas (ONU). O pacto de migração foi assinado por mais de 160 países e inclui diretrizes sobre a gestão de fluxos migratórios.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo
, diplomatas brasileiros confirmaram que a ONU já foi notificada sobre a decisão. O pacto de migração
havia sido firmado pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro passado, mas a retirada já era dada como certa após a posse de Bolsonaro.
No dia em que o acordo foi assinado, o então futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que o Brasil deixaria o pacto globa l. Para o chanceler, o pacto é um instrumento "inadequado" para lidar com o problema e que a migração é bem-vinda, mas não deve ser "indiscriminada".
"Tem de haver critérios para garantir a segurança tanto dos migrantes quanto dos cidadãos no país de destino. A imigração deve estar a serviço dos interesses nacionais e da coesão de cada sociedade", escreveu.
O chanceler de Bolsonaro disse ainda que o Brasil continuará acolhendo os venezuelanos, que chegam pela fronteira em Roraima em um grande fluxo migratório, mas que é fundamental "restaurar a democracia" do país.
O "Global Compact for Migration", no entanto, não tem força de lei e não propõe medidas vinculantes para os países signatários, tratando-se mais de uma carta de intenções. Ainda assim, a retirada serve para alinhar o Brasil com outras nações governadas pela direita nacionalista, como Estados Unidos, Itália, Hungria, República Tcheca e Polônia.
O acordo é resultado da Declaração de Nova York sobre Refugiados e Migrantes , aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em setembro de 2016 e que se compromete em desenvolver um pacto para migração segura, ordenada e dentro da lei.
O processo para o desenvolvimento do tratado começou em abril de 2017 e foi finalizado em julho de 2018. O texto lista 23 princípios, como minimizar os "fatores adversos e estruturais que obrigam as pessoas a abandonarem seu país de origem", "aumentar a disponibilidade e flexibilidade das vias de migração regular", "salvar vidas e empreender iniciativas internacionais coordenadas sobre migrantes desaparecidos" e "reforçar a resposta ao tráfico ilícito de migrantes".
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Além disso, o pacto de migração defende "utilizar a detenção de migrantes apenas como último recurso e buscar outras alternativas", "proporcionar aos migrantes acesso a serviços básicos", "eliminar todas as formas de discriminação" e "colaborar para facilitar o regresso e readmissão em condições de segurança".
* Com informações da Ansa