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Casa Branca permitiu ações na justiça contra o mercado da maconha nos estados em que a planta já está descriminalizada

Autorizada e por Trump, a medida é vista como uma
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Autorizada e por Trump, a medida é vista como uma "declaração de guerra" contra a liberalização da cannabis

O chefe do Ministério Público estadunidense Jeff Sessions anunciou, nesta quinta-feira (4), a fim da política proposta pelo ex-presidente Barack Obama de desencorajar os entraves jurídicos impostos ao mercado de maconha nos estados onde a planta já está legalizada.

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Autorizada e fomentada pelo presidente Donald Trump, sucessor de Obama, a medida é vista como uma "declaração de guerra" contra a liberalização da maconha , que é proibida por leis federais, mas cuja compra, venda, cultivo e circulação foram regulamentados em alguns estados norte-americanos.

Durante a gestão de Barack Obama, a estratégia do Departamento era desencorajar ações que interferissem na venda da erva nos estados onde ela foi liberada.

Atualmente, o uso recreativo da substância é permitido em oito estados: Alasca, Colorado, Maine, Massachusetts, Nevada, Oregon, Washington, e no Distrito de Columbia; mais recentemente, em 1º de janeiro deste ano, passou a ser vendida oficialmente também no estado da Califórnia, o maior e um dos mais ricos do país. Lá, estima-se que o faturamento anual com a erva alcance a cifra de US$ 7 bilhões.

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Sua utilização medicinal, por sua vez, é legal nos estados do Arizona, Arkansas, Connecticut, Dakota do Norte, Delaware, Flórida, Geórgia, Havaí, Illinois, Louisiana, Maryland, Michigan, Minnesota, Montana, New Hampshire, Nova Jersey, Novo México, Ohio, Rhode Island, Vermont e Virgínia Ocidental.

A nova medida já é alvo de críticas, inclusive dentro do Partido Republicano, ao qual pertence Trump. O senador conservador Cory Gardner, do Colorado, disse que o Departamento de Justiça "pisoteou" a vontade dos eleitores, já que a liberação do uso recreativo da erva foi aprovada pelo voto popular.

No Brasil, onde o debate sobre está em patamar diferente do estadunidense, a resistência à descriminalização é grande. Em novembro de 2017, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou um parecer negativo à sugestão legislativa que discutia o cultivo de cannabis para uso pessoal.

Entre seus argumentos, Petecão citou a experiência da legalização em Denver, nos Estados Unidos, onde, segundo o senador, o uso crescente da droga incentivou o consumo de produtos alimentícios considerados prejudiciais à saúde (chocolates, biscoitos, bebidas energéticas, etc) e também de cigarros eletrônicos”.

O tema está também na pauta do STF, onde, desde 2015, discute-se a descriminalização da maconha. Três dos onze ministros já emitiram voto favorável, mas o ex-ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017, havia pedido vistas do processo, que segue esperando a manifestação do ministro que o substituiu, Alexandre de Moraes.

Com informações da ANSA

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