A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17), por 256 votos a favor e 109 contra, o projeto que altera regras do licenciamento ambiental no país . As normas aprovadas flexibilizam a concessão de licenças e dão menos poder para órgãos ambientais .
Os parlamentares analisaram e aprovaram emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, que estabelece novas normas para a concessão de licenças, incluindo modalidades simplificadas para empreendimentos estratégicos e de pequeno porte, com prazos menores de análise.
O texto final, do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), incorpora 31 emendas sugeridas pelos senadores ao substitutivo anteriormente aprovado pela Câmara.
Entre as mudanças está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo a empreendimentos considerados capazes de causar significativa degradação ambiental .
Novas regras para mineração e rodovias
A proposta também modifica os critérios para mineração de grande porte ou de alto risco, que deixará de seguir normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até que uma legislação específica seja aprovada sobre o tema.
Outro ponto em destaque é a instituição do licenciamento por adesão e compromisso, direcionado a atividades classificadas por estados e municípios como de pequeno ou médio porte, com baixo ou médio potencial poluidor .
Essa modalidade poderá ser aplicada a obras de duplicação e pavimentação de rodovias já existentes e à ampliação ou instalação de linhas de transmissão elétrica.
Menos poder para órgãos ambientais
Uma das emendas aprovadas retira das demais autoridades envolvidas no processo de licenciamento ambiental o poder de decidir sobre os tipos de empreendimentos que exigem sua participação.
Com isso, a condução do processo passa a ser mais centralizada, o que, segundo os defensores do projeto, deve acelerar a análise de pedidos.