O governo Lula (PT) solicitou à União Europeia que suspenda a implementação da Lei Antidesmatamento, que entrará em vigor em dezembro de 2024 e, segundo estimativas, pode impactar as exportações brasileiras em até US$ 15 bilhões.
"O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário", diz uma carta oficial assinada pelos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD).
O documento pede que a UE não aplique a legislação a partir do fim de 2024 e "reavalie urgentemente sua abordagem sobre o tema".
Na mensagem, os ministros classificam o projeto como "um instrumento unilateral e punitivo que ignora as leis nacionais sobre combate ao desmatamento" e que contém "aspectos extraterritoriais que contrariam o princípio da soberania".
A carta foi enviada em meio ao aumento das queimadas na Amazônia, que, segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), têm origem "criminosa".
A Lei Antidesmatamento da UE exige que os importadores de commodities comprovem que os produtos comercializados não são provenientes de áreas desmatadas e engloba itens como soja, café, carne, cacau, papel, celulose, madeira e borracha.
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