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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma série de decretos que tratam sobre o meio ambiente. Entre as medidas, está o reestabelecimento do Fundo Amazônia, a criação de uma comissão interministerial de combate ao desmatamento e mudanças nas regras sobre multas ambientais.
O Fundo Amazônia está paralisado desde 2019, quando os comitês que o geriam foram extintos. Agora, os grupos foram recriados. Os principais doadores, Alemanha e Noruega, já anunciaram que pretendem retomar os repasses.
Outro decreto cria a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, que será presidida pelo ministro da Casa Civil, o ex-governador da Bahia Rui Costa, e composta por representantes de outras 18 pastas.
O mesmo ato também restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que teve início no primeiro governo Lula. A iniciativa foi criada durante a gestão da então ministra do Meio Ambiente, que agora está de volta à pasta, Marina Silva.
Lula ainda revogou um decreto de Bolsonaro que havia instituído o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Um dos novos decreto também trata da tramitação de multas ambientais, que foram alteradas no governo Bolsonaro e vinham levando à prescrição dos autos de infração.
Com informações da *Agência O Globo*
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