Ao mesmo tempo em que tenta aprovar a Proposta de Emenda Contitucional (PEC) Eleitoral, que amplia gastos às vésperas da eleição, o governo de Jair Bolsonaro tenta aprovar no Congresso nesta terça-feira um projeto que libera o corte de recursos para pesquisas científicas no país. Na lista dos estudos que podem ser afetados está o que prevê o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19.
Ao custo de R$ 310 milhões, os estudos para desenvolver um imunizante estão na terceira fase das pesquisas, e têm como fonte de recursos o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Antes de deixar o cargo, em março, o então ministro da pasta, Marcos Pontes, afirmou que o Brasil poderia ter uma vacina 100% nacional até o fim do ano, e que projetos financiados com os recursos do governo federal estavam em estágio avançado. Procurado para tratar da possibilidade de corte nos recursos, o Ministério da Ciência não se manifestou.
O projeto que deve ser analisado nesta terça, na prática, permite que o governo use recursos deste fundo de financiamento de pesquisa do país para outros fins, ainda não definidos. Hoje, esse tipo de remanejamento é vetado.
Parte dos recursos desse fundo já está contingenciada – são R$ 2,5 bilhões bloqueados, mais da metade da verba prevista —, mas com a possibilidade de serem liberados até o fim do ano.
A outra parte do orçamento do FNDCT deste ano, R$ 2 bilhões, já foi executada no primeiro semestre. Ou seja, caso o projeto seja aprovado, o fundo pode ficar completamente sem recursos para financiar pesquisas até o fim do ano. O valor previsto, mesmo sem cortes, já estava aquém do que o próprio fundo precisava para bancar todos os projetos neste ano, estimado em R$ 6,456 bilhões.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um destaque – uma emenda que pode alterar o texto – que visa preservar os recursos do fundo, determinando que o dinheiro reservado no Orçamento deste ano para pesquisas não possa ser usado para outra finalidade. O objetivo é blindar a verba do fundo, evtiando que seja transferido para outros ministérios.
"(O recurso) precisa ser investido em ciência e tecnologia e foi, inclusive, objeto de deliberação no Legislativo no ano passado e a Câmara dos Deputados aprovou (o projeto). O governo orientou contra, mas foi derrotado. Agora, mais uma vez deve ser (derrubada a mudança)", afirmou o deputado.
Para Kataguiri, o Congresso já decidiu por não permitir o remanejamento dos recursos para pesquisas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no ano passadom. Segundo ele, os recursos do FNDCT devem ser executados integralmente.
O líder do governo na Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que a ideia é, mesmo que o corte seja liberado, recompor os valores destinado a pesquisaas no futuro.
"O compromisso dessa liderança é na recomposição, na discussão com o setor de economia para a recomposição oportuna desses valores", afirmou Gomes.
Uma nota técnica conjunta das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado já alertava para problemas na proposta do governo, que quer usar os recursos do fundo para outros fins.
“É imperioso destacar que há lei que não admite a adoção de qualquer procedimento que vise impedir a execução integral das despesas autorizadas no âmbito do FNDCT. Além disso, a lei de diretrizes orçamentárias não tem o condão de alterar essa ‘obrigatoriedade de execução’, uma vez que se encontra determinada na lei específica do referido fundo”, alertaram.
Os consultores ainda explicam que esse tipo de despesa ultrapassa a fronteira de gastos discricionários, que podem ser usados livremente pelo governo, e não podem ser “constrangidos sequer com vistas ao cumprimento do teto de gastos da União”.
A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que representa instituições financeiras de desenvolvimento do Sistema Nacional de Fomento, enviou carta ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo a retirada do projeto de pauta. No documento, a entidade destaca 35 projetos, incluindo a pesquisa sobre vacina para a Covid, que seriam afetados caso o fundo seja cortado.
“Os reflexos da lei trariam consequências para os projetos inovadores futuros e em andamento, e de forma muito severa afetariam as micro e pequenas empresas inovadoras, principalmente aquelas na fase inicial do processo inovador, que necessariamente precisam do apoio da subvenção de recursos para pesquisa e desenvolvimento de seus projetos”, diz a carta.
Além da vacina, a ABDE destacou projetos que buscam ampliar a oferta de água com qualidade para moradores do semiárido brasileiro, que receberiam R$ 15 milhões, iniciativas para pesquisar inovações para defensivos agrícolas e fertilizantes, que teriam R$ 36 milhões em recursos do fundo, e pesquisas para combustíveis do futuro, com R$ 50 milhões.
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