Pela primeira em quase três décadas, Porto Alegre não terá passe livre no transporte público em um dia de eleições. A mudança ocorre após a aprovação de uma lei, em dezembro do ano passado, que reduziu o número de dias do benefício previsto desde 1995.
A nova Lei do Passe Livre está em vigor desde 2 de janeiro de 2022. Ela estipulou duas situações para o benefício: dias de campanha nacional de vacinação e feriado do dia 2 de fevereiro. Com a mudança, as eleições ficaram de fora.
Antes, o passe livre era de até 12 dias por ano. Entre os beneficiários prejudicados nestas eleições estão pessoas com deficiência ou vivendo com HIV/AIDS e seu acompanhante, idosos com mais de 65 anos e estudantes de baixa renda.
O munícipio informou, por meio de nota, que "a lei faz parte de um conjunto de medidas do governo municipal para garantir uma tarifa menos pesada ao usuário".
"O último dia de passe livre autorizado pelo município teve um custo aos cofres públicos de R$ 1,2 milhão. Com todas as medidas adotadas, foi possível à gestão manter a passagem a R$ 4,80 e irá colocar no sistema do transporte cerca de R$ 100 milhões", acrescenta.
Já a prefeitura afirmou que o projeto de lei que regulou as mudanças no passe livre foi "amplamente discutido com a sociedade".
“Entendemos ser imprescindível extinguirmos o passe livre nas datas em que ocorrem eleições, uma vez que não persiste situação fática que justifique a necessidade de tal isenção. Isto porque a ampla distribuição geográfica das seções eleitorais no município de Porto Alegre atualmente permite aos eleitores votarem em local próximo à sua residência, o que afasta a necessidade de uso do transporte coletivo em tais deslocamentos”, justificou a prefeitura.
O projeto de lei foi sancionado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). A proposta recebeu 24 votos favoráveis e oito contrários na Câmara Municipal.
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