O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17) a bolsa permanência, uma política destinada a combater a evasão escolar no Ensino Médio.
Denominado pelo governo como Pé de Meia, o programa oferece uma poupança e um auxílio financeiro mensal para estudantes de baixa renda que atendam a critérios sociais e de assiduidade, como frequência mínima às aulas e participação em exames de avaliação.
Segundo o governo, os pagamentos terão início em março.
Valores
O Congresso Nacional estabeleceu que cada aluno receberá R$ 200 mensais durante dez meses, com os pagamentos começando após a efetivação da matrícula em cada ano letivo. Além disso, será oferecida uma poupança de R$ 1.000 por ano até o 3º ano do Ensino Médio. Isso totaliza R$ 3.000 por ano, sendo as 10 parcelas de R$ 200 saqueáveis durante o ano letivo, e o valor de R$ 1.000 depositado após a aprovação e só podendo ser retirado após a conclusão do Ensino Médio.
Entretanto, o texto sancionado por Lula estabelece que os valores dos incentivos financeiros serão definidos e reavaliados pelo Poder Executivo periodicamente, considerando a dinâmica socioeconômica do país e estudos técnicos sobre o tema, nos termos do regulamento. A lei também não menciona os valores mensais e anuais projetados pelo Congresso.
Quem poderá receber?
A bolsa será destinada aos estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para aqueles que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Jovens matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de 19 a 24 anos também são elegíveis, desde que se enquadrem nas mesmas condições.
Frequência e aprovação
Para receber todas as parcelas da poupança, os estudantes precisarão atender a algumas exigências, tais como ter uma frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas, matricular-se no início de cada ano letivo, ser aprovado no final do ano letivo, participar nos exames do Saeb e, quando houver, nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio, participar no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para aqueles que frequentam o último ano letivo do ensino médio público, e participar no Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos), para os estudantes da EJA.
Bônus para o Enem
O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que a bolsa também garante uma parcela mensal extra como bonificação para os estudantes do terceiro ano que participarem do Enem. No entanto, o bônus não foi citado no texto sancionado.
Investimento anual e beneficiados
O texto prevê beneficiar quase 2,5 milhões de jovens, sendo 2,4 milhões do Ensino Médio e 170 mil entre 19 e 24 anos do EJA. No total, devem ser investidos cerca de R$ 20 bilhões na política até 2026, com R$ 6 bilhões previstos para este ano e R$ 7 bilhões para sua manutenção anual.