O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira (29) uma portaria que suspende os processos de autorização de novos cursos a distância de 17 áreas, entre elas Direito, Medicina e todas as licenciaturas.
A portaria veio após uma consulta pública realizada neste mês de novembro pelo MEC e não afeta graduações EAD que estão em funcionamento.
De acordo com dados do Censo da Educação Superior do MEC, o Brasil teve uma aumento expressivo de cursos do ensino superior não presencial: o número de graduações aumentou 700% entre 2012 e 2022.
Processos que já estavam em andamento para abrir cursos a distância nas seguintes áreas foram suspensos:
Biomedicina;
Ciências da Religião
Direito;
Educação Física;
Enfermagem;
Farmácia;
Fisioterapia;
Fonoaudiologia;
Geologia/Engenharia Geológica;
Medicina;
Nutrição;
Oceanografia;
Odontologia;
Psicologia;
Saúde Coletiva;
Terapia Ocupacional;
Licenciaturas em qualquer área.
O MEC também suspendeu os pedidos de credenciamento de instituições de ensino superior que queiram ter cursos a distância, mas não obtiveram conceito 4 na avaliação do governo federal. A escala de conceitos vai de 1 a 5.
O texto da portaria diz que a suspensão terá o prazo 90 dias “para fins de conclusão da elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância - EaD”.