Com o objetivo de celebrar a data em que esta linguagem foi reconhecida como forma de comunicação objetiva e expressão da comunidade surda por meio da Lei nº 10.436/02, o dia 24 de abril é marcado pela comemoração do Dia Nacional de Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Mesmo com o reconhecimento desse sistema linguístico visual-motor, a regulamentação da lei de 2002 só aconteceu três anos depois, quando o Decreto 5.626/05 passou a incluir a Libras como uma disciplina curricular obrigatória na formação de professores surdos, docentes bilíngues, pedagogos e fonoaudiólogos.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) calcula que há no Brasil, hoje, aproximadamente 10 milhões de pessoas surdas e que utilizam a Linguagem Brasileira de Sinais para se comunicar. Quando traçado um recorte de raça, o número de surdos-negros no país corresponde a cerca de 5 milhões.
Em um país onde o racismo aflige a população negra em diversos setores sociais, um negro-surdo tende a sofrer uma dupla barreira de inclusão, o que pode afetar muito o seu processo educacional, como destaca Thayane Nascimento Freitas, Mestranda em Educação Especial e Inclusiva (PROFEI) pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
“A pessoa surda já enfrenta uma grande barreira de acessibilidade linguística e atitudinal por ter deficiência auditiva, e quando ela é negra, vivencia dois preconceitos ao longo do seu processo social e educacional: por ser surda e por ser negra, com todo o racismo velado que conhecemos”, afirma.
Um estudo sobre alunos surdos-negros
A especialista em Libras desenvolveu uma pesquisa denominada “Estudantes Surdo-Negros: uma Análise das Relações Etnorraciais Sob o Viés Racial Inclusivo em Teresina-PI” . Com ela, foi possível perceber que, na relação entre alunos surdos, há um acolhimento dos estudantes brancos em relação aos negros, minando um pouco o preconceito racial observado no restante das relações sociais.
“Os resultados das pesquisas de campo mostraram que na relação surdo-surdo não há tanto preconceito racial, uma vez que há um acolhimento e empatia entre eles. Mas na relação surdo-ouvinte, os surdos-negros demonstraram que sentem o duplo preconceito maçante da sociedade em geral”, ressaltou Thayane, que conduziu o estudo junto com Tarcísio Welvis e Nádia Fernanda Martins.
A mestranda destacou também a escassez de pesquisas e análises sócio-educacionais que buscam aprofundar os conhecimentos acerca das vivências de alunos surdos-negros no Brasil.
Negros surdos e a relação com a ancestralidade
A escassez de estudos citada por Thayane também pode ser observada no léxico focado na história e cultura dos negros surdos. Diante desta lacuna, Wermerson Meira SIlva, Mestre em Educação e Diversidade (PPMPED) pela Universidade Estadual da Bahia (UNEB) e Doutorando no Programa de Memória, Linguagem e Sociedade (PPGMLS/UESB), decidiu criar o Projeto Construindo o Saber: Èdé Lamí.
Èdé Lamí são termos na língua Yorubá, que significa Língua de Sinais, e, por meio da iniciativa, o professor cria sinais-termo voltados para a língua Yorubá, com foco em deuses da mitológicos africanos, Orixás e alguns termos que contribuem para uma melhor compreensão acerca da religiosidade de matriz africana.
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“As produções de materiais em Libras eram sempre vinculadas à religião cristã e a uma produção focada na literatura e história branca. Logo, não era possível encontrar materiais focados na cultura afro-brasileira”, destaca Wermerson, que também é tradutor e intérprete em Libras.
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“Nossa preocupação era muito local, para suprir as nossas necessidades. Mas devido à carências dessas discussões no Brasil, esse léxico afro-brasileiro explodiu para praticamente todos os estados”, acrescenta.
Além do Édé Lamí, o docente também é criador do canal Axé Libras no Youtube , onde produz conteúdos sobre os deuses cultuados pelas religiões africanas e afro-brasileiras.
Mesmo trabalhando com este tipo de conteúdo na academia e nas redes sociais há muitos anos, o doutorando ressalta que, assim como para os negros ouvintes, ainda existe muita dificuldade para que os surdos-negros tenham acesso a materiais que contêm a história dos seus ancestrais.
Quando questionado sobre como as discussões sobre raça estão chegando aos negros surdos, Meira Silva fala sobre o papel dos pesquisadores para quebrar padões e levar estes debates para a sociedade.
“Enquanto pesquisadores, nós devemos nos preocupar com diversos fatores que possam desmistificar a população negra-surda em relação ao que o sistema eurocêntrico nos apresenta. E ele nos apresenta que o que é do negro é ruim, que o que vem das religiões afro-brasileiras e africanas é do diabo.”
“A população negra-surda sofre muito com essa falta de diálogo e de conhecimento em relação ao seu próprio ser e à história do seu povo”, acrescenta.
Os sinais para mudanças na educação de surdos-negros
No que diz respeito aos próximos passos que devem ser dados para a melhora no ensino e na inclusão de pessoas negras surdas no ensino brasileiro por meio da Libras, Thayane ressalta a necessidade de que cada vez mais surdos-negros tenham conhecimento dos seus direitos relacionados à educação.
“Eu acredito que os próximos passos para uma verdadeira inclusão de surdos-negros será através da disseminação de informações referentes aos direitos que estes têm. Assim, poderemos juntos buscar uma maior inclusão fazendo com que as leis se cumpram e os surdos-negros estejam dentro das escolas recebendo uma educação de qualidade”, destaca a professora.
Wermerson traz luz à importância do cumprimento de duas leis. A primeira delas é a já citada Lei 10.436/02, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão dos surdos.
A outra é a Lei 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial das redes de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
“Deve haver um acolhimento pela diversidade e pluralidade. Esse acolhimento se dá quando as escolas encaram a Libras como elemento essencial para produção e reprodução de todos os tipos de conhecimento, principalmente daqueles focados na história e cultura afro-brasileira”, afirma.
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