O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com possibilidade de pagamento em até 12 anos e meio. Também há a opção de quitar a dívida à vista, com desconto.
A MP, publicada na quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), vale para quem contratou o Fies até o segundo semestre de 2017. Estudantes que tenham sido beneficiários de programas sociais terão condições melhores.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de noventas dias terão descontos de 12% no valor da dívida, além de 100% dos encargos moratórios, caso façam o pagamento à vista. Também há a opção de parcelamento em 150 meses (doze anos e meio), sem o desconto de 12%.
Para estudantes com mais de um ano de atraso, há um desconto de 92% da dívida, para quem estiver inscrito no Cadastro Único para Benefícios Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou tiver recebido o auxílio emergencial em 2021. Para os demais estudantes, o desconto é de 86,5%. Nos dois casos, o pagamento poderá ser feito em até dez prestações mensais.
Quem tiver cometido fraude ou desvio de finalidade nas operações de créditos contratadas com recursos do Fies não poderá realizar a negociação.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida é um "instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies" e serve para não sobrecarregar o Poder Judiciário.