A juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, decidiu manter, nesta segunda-feira, a liminar concedida pelo plantão da Justiça do Rio, na noite de domingo, impedindo o retorno às aulas presencias nas escolas da capital do estado . Na decisão, a magistrada frisa que a Prefeitura do Rio "vem agindo de forma absolutamente consciente, responsável e atentacom o ensino escolar", mas pondera sobre "a impossibilidade de cumprimento por muitas escolas dos rígidos ecorretos protocolos de saúde exigidos".
No texto, a juíza afirma ainda que "a reabertura das escolas nesse momento é açodada e gerará frutosque a sociedade não quer colher", enumerando em seguida problemas como a " propagação da Covid-19 ", a "maior saturação do já combalido sistema de saúde" e o "reflexo direto na superlotação dos transportes públicos". Por fim, a magistrada acrescenta que, embora "a criança não transmita o vírusda mesma maneira que o adulto, o professor ou qualquer outro profissional infectado é agente transmissor".
A Prefeitura do Rio , porém, tenta reverter judicialmente a proibição de reabertura das escolas. Na noite desta segunda-feira, pouco depois da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou ter entrado com um recurso junto à presidência do Tribunal de Justiça. Por nota, a PGM afirmou ter usado como argumentos "o cumprimento de todos os protocolos sanitários pelas escolas municipais, bem como o aval do comitê científico para o funcionamento das escolas da cidade, sejam elas públicas ou particulares".
A decisão que resultou na proibição ocorrida domingo à noite foi tomada após ação popular protocolada por políticos de partidos como PT e PSOL. Uma das autoras da ação, a deputada estadual Renata Souza (Psol) afirmou, na ocasião, que se tratava de "uma vitória importante para evitar o alastramento do Covid-19 no pico da pandemia".
Já o secretário municipal de Educação, Renan Ferreira, criticou duramente a decisão dos parlamentares que acionaram a Justiça contra a volta às aulas presenciais. Segundo o secretário, “o que fazem os autores desse pedido é, na prática, ajudar ainda mais a empurrar nossas crianças para as ruas, para os sinais, para a criminalidade”.