O caso aconteceu em Paulínia, no interior de São Paulo
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O caso aconteceu em Paulínia, no interior de São Paulo

O diretor de uma escola em Paulínia, no interior de São Paulo , foi condenado a dois anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, além de pagamento de multa, após recusar a matrícula de um  aluno com paralisia cerebral . As informações são do portal R7 .

A criança estava no 6º ano em 2016 na escola particular, depois de obter o direito à matrícula na Justiça, de acordo com o Ministério Público de  São Paulo (MP-SP). No entanto, em setembro daquele ano, a direção da unidade chamou a mãe da criança e disse que, se quisesse garantir a vaga do filho no ano seguinte, precisaria assinar um aditamento ao contrato, se comprometendo a contratar um tutor que acompanhasse o aluno nas aulas.

A mãe, porém, se negou a assinar o documento, e o diretor afirmou que o garoto não poderia continuar os estudos na instituição, segundo o portal. De acordo com a avaliação do Ministério Público, o diretor quis repassar a responsabilidade e obrigação das despesas do atendimento que a criança precisa à família.

O diretor teve o recurso negado na segunda instância da Justiça de São Paulo, e foi condenado com base na lei 7.853/1989, a respeito do apoio com a pessoas com deficiência.

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