Aplicativo do Enem em tela de celular
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Enem já foi adiado uma vez por conta da pandemia do novo coronavírus

Um mandado de segurança coletivo protocolado pelo PDT na 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais pede o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por conta da alta de casos da Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). O pedido de liminar argumenta pela suspensão do exame, marcado para os dias 17 e 24 de janeiro, em todo o Estado de Minas Gerais, e, "preferencialmente, também em todo Brasil".

Segundo a advogada Clarissa Cotrim, chefe de gabinete da vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT) que atuou na elaboração da ação, a pouca interlocução do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) com as entidades estudantis, especialistas e envolvidos na aplicação da prova forçou a judicialização da questão.

"Era esperado o adiamento espontâneo diante do crescimento de casos de contágio e do afogamento do sistema de saúde, puxados pela quebra do isolamento nesse final de ano. Isso não tendo ocorrido, levamos o caso para a apreciação jurídica", afirmou Cotrim.

Ela lembrou ainda que o estado de Minas Gerais está sob decreto de calamidade pública até junho de 2021 e a capital, Belo Horizonte, fechada via decreto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) por tempo indeterminado.

Procurado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, não respondeu ainda aos questionamentos da reportagem. Um deles é se a ação em Minas Gerais reforça a possibilidade de uma guerra de liminares em torno da realização do exame durante a pandemia.

Como o pedido de suspensão é em nível estadual com sugestão de nacional, é possível que o adiamento do exame, se aprovado pela Justiça, ocorra só em Minas Gerais. Porém, como destaca a advogada, por se tratar de uma prova nacional e com motivação para o adiamento que envolve o país inteiro, por simetria, o adiamento deveria ser proporcional e atingir as outras unidades da federação.

"Pedimos que valha para todo o Brasil. A fundamentação do Mandado de Segurança torna possível essa extensão, vez que apresentamos dados de todo país que demonstram o agravamento do contágio do coronavírus, a volta das taxas de internação e morte nos piores momentos da pandemia e a lotação de leitos alcançando níveis alarmantes", ressalta Clarissa Cotrim.

Justiça de SP negou adiamento

Na terça-feria (12), uma decisão da Justiça de São Paulo negou o pedido de adiamento do Enem feito pela Defensoria Pública da União, por conta da alta de casos e mortes por Covid-19 em vários estados do Brasil. Na decisão, no entanto, a juíza previu que autoridades locais poderão decidir sobre viabilidade da aplicação da prova e que o Inep deverá reaplicar avaliação se necessário.

Nos últimos dias, cresceu a pressão sobre o governo para a remarcação da prova, que já havia sido adiada no ano passado em função da pandemia do novo coronavírus. A DPU recorreu da decisão .

Já o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) aprovou uma posição conjunta para defender que o Enem seja adiado . O pedido foi dirigido ao ministro da Educação, Milton Ribeiro.

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