O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira um parecer com orientações para o retorno às aulas e reorganização escolar em meio à pandemia do novo coronavírus. Um das sugestões é que as redes escolares evitem reprovar os estudantes neste ano. Há uma articulação entre a entidade e o Ministério da Educação (MEC), sob o comando do secretário-executivo, Antonio Vogel, para que o documento seja homologado com celeridade.
O texto-base, que ainda passará por ajustes pequenos, afirma que "um dos pontos mais importantes para a reorganização dos calendários escolares e replanejamento curricular 2020-2021 é a revisão dos critérios adotados nos processos de avaliação com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono escolar".
"O CNE recomenda fortemente a adoção de medidas que minimizem a evasão e a retenção escolar neste ano de 2020, reconhecendo, no entanto, que as decisões acerca dos critérios de promoção são de exclusiva competência dos sistemas de ensino", diz o documento.
No relatório discutido na votação, o CNE destaca ainda a experiência internacional nesse mesmo sentido. "É importante registrar que vários países, entre eles a Itália e vários estados americanos, aprovaram leis que impedem a reprovação de alunos no ano de 2020". A entidade afirma que avaliações e exames de conclusão do ano letivo devem cobrar os conteúdos curriculares efetivamente oferecidos aos estudantes, considerando o contexto excepcional da pandemia.
No entanto, ainda conforme o CNE, será preciso ter atenção especial com os estudantes concluintes de etapas finais do ensino fundamental (9° ano) e do ensino médio (3° ano). Eles deverão ter a oportunidade de recuperação necessária dos conteúdos para finalizar os estudos e prosseguir em suas trajetórias de educação e trabalho.
Você viu?
A entidade também recomenda uma antecipação do ano letivo de 2021 para ministrar conteúdos que eventualmente não tenham sido contemplados em 2020. Outra saída apontada é a ampliação da carga horária diária no ano que vem. A extensão do calendário escolar, sugerida para 2021, segundo o CNE, está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Base Nacional Comum Curricular.
O CNE aponta ainda ser importante dar às famílias a possibilidade de continuar com atividades a distância. Mas destaca, em vários pontos do documento, que o cronograma e o formato a ser adotado são competências de estados e municípios, conforme a realidade local.
A entidade, no entanto, não recomenda o retorno às aulas presenciais para alunos da educação especial. A justificativa é que as necessidades desse público tornam mais difícil o cumprimento das regras sanitárias. Alunos surdos sinalizantes, por exemplo, não podem usar máscaras, pois dependem das expressões faciais para a comunicação por meio da língua de sinais, aponta o documento.
O parecer foi elaborado e discutido com participação de integrantes do MEC. No decorrer das atividades, o CNE articulou com Vogel, que está desempenhando as funções de ministro, após o terceiro nome no cargo ser demitido, um texto final consensual. O objetivo é que a homologação por parte do MEC ocorra de forma rápida, uma vez que o retorno das aulas tem sido decidido em várias partes do país.
Com o parecer, o MEC oferta as orientações aos estados, sem poder vinculativo, e com o aval do CNE, o que serviria até para desfazer a imagem de omissão e passividade em meio à pandemia. A gestão do ex-ministro Abraham Weintraub, que saiu pós desgastar o governo com ofensas a outros Poderes e países, é apontada como apática em vários temas da educação, inclusive na crise da Covid-19.