O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu nesta quarta-feira (29) a liminar que determinava o adiamento das provas do Enem 2020. A decisão proferida pelo desembargador Antonio Cedenho acata o recurso da União.
Leia também: Brasil não vai cumprir 18 de 20 metas do Plano Nacional de Educação
Para justificar sua decisão, Cedenho afirmou que "a alteração do cronograma pode afetar negativamente uma sucessão de eventos e atrasar o início do ingresso de estudantes no ensino superior", em referência, principalmente, ao Sisu, ao Fies e ao Prouni.
Segundo o desembargador, os órgãos públicos autores do recurso estão trabalhando em conjunto com os demais setores da área para minimizar possíveis danos aos candidatos. "É possível inferir que os agravantes não estão desatentos à delicada situação enfrentada pela Educação no contexto em que se encontra o País, esforçando-se na adoção de práticas tendentes a evitar prejuízos relacionados ao Enem, sendo no mínimo cedo para concluir que o cronograma apresentado, ao ser cumprido, inexoravelmente trará danos aos candidatos", escreveu.
Você viu?
Ele destacou ainda que os prazos para pedido de isenção de taxa e para justificativa de ausência no exame do ano anterior já foram cumpridos pelo Inep (Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Jobim), responsável pelo Enem.
O calendário do Enem havia sido adiado por decisão liminar do TRF3 em resposta a uma ação proposta pela Defensoria Pública da União. Novos editais chegaram a ser publicadas no Diário Oficial da União no dia 22 de abril, segundo os quais, a prova do Enem Digital passaria a acontecer no final de novembro.
Leia também: Conselho de Educação não descarta ano letivo com fim em 2021
Com a nova decisão, o calendário volta a ser o inicial, segundo o qual o Enem Digital acontecerá em outubro e o exame impresso será aplicado em novembro. No entanto, ainda há outras ações pedindo a suspensão do calendário do Enem 2020 tramitando na Justiça.