O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal ( STF ), nesta quarta-feira (1), para adiar os prazos previstos no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida pede que a Corte aumente os prazos para solicitação de isenção da taxa de inscrição de R$ 85 e também o período para que os estudantes se inscrevam no exame.
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No pedido, o partido argumenta que pretende evitar prejuízos para os alunos afetados por medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus como a suspensão de aulas. Caso a medida seja acatada pelo STF, ela pode acarretar em adiamento de todo o cronograma do Enem .
Na terça-feira, o Ministério da Educação ( MEC ) publicou o edital da prova mantendo os prazos previstos desde o ano passado embora haja aulas suspensas em todos os estados do país. De acordo com o edital publicado, os estudantes devem solicitar isenção de taxa de 6 a 17 de abril e se inscrever entre 11 e 22 de maio. O exame será aplicado nos dias 1 e 8 de novembro, no caso do impresso, e 11 e 18 de outubro para o digital.
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"Ambos os argumentos partem dapremissa central de que os alunos da rede pública e, principalmente, de regiõesmais pobres, dependem da escola para inclusão digital e, portanto, para efetuar,via internet, a justificativa de ausência, solicitar isenção e até se inscrever", argumenta o pedido do PDT.
A ação cita o baixo acesso à internet por parte de pessoas residentes na zona rural, de modo que a escola é elemento fundamental para que esses estudantes consigam se inscrever no exame.