A partir desta segunda-feira (17), o Ministério da Educação (MEC) não vai mais poder emitir as carteirinhas estudantis digitais. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2019, a Medida Provisória (MP) que criou a ID Estudantil não foi votada pelo Congresso dentro do prazo de 120 dias e, portanto, perdeu a validade no último domingo (16).
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O MEC informou na última sexta-feira (14) que, mesmo com a MP caducando, os 325 mil documentos emitidos via aplicativo até a tarde deste domingo poderão ser utilizados enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa. A União Nacional dos Estudantes (UNE), no entanto, questiona a validade.
Antes da MP, somente as entidades estudantis, como a própria UNE , podiam emitir o documento, a um custo médio de R$ 35. A determinação foi criada com a Lei da Meia Entrada, aprovada em 2013 e regulamentada em 2015.
A verba arrecadada com as carteirinhas é uma das principais fontes de financiamento das entidades estudantis , que chegaram a pedir na Justiça a suspensão da emissão pelo MEC.
Na ocasião do lançamento do aplicativo ID Estudantil , no ano passado, Bolsonaro criticou a atuação da UNE e disse que o fato de a carteirinha do governo ser gratuita ajudaria a desidratar os movimentos estudantis.
"Vai ajudar inclusive a evitar que certas pessoas promovam na universidade o socialismo. Socialismo que não deu certo em lugar nenhum do mundo. Nós devemos nos afastar deles", afirmou o presidente à época.
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Para ele, os estudantes atualmente são representados por uma "minoria": "Se podemos tê-la de forma gratuita, por que não? Inclusive, estou feliz também porque nós vamos poupar o trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha. A liberdade estudantil é muito bem-vinda".
Em entrevista a um canal do Youtube, republicada em sua conta no Twitter, o ministro da Educação, Abraham Weintraub , afirmou que o governo insistirá no tema da carteirinha com o envio de um projeto de lei ao Congresso.
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"Estamos pensando em uma solução, que não é ótima. Eu não posso encaminhar outra MP neste ano. Vamos encaminhar um projeto de lei. Vai demorar algum tempo pra tramitar, não vai ser rápido. Estamos pensando em alguma ação para mitigar", afirmou o ministro.
Derrota é fruto de falta de debate, diz UNE
Presidente da UNE, Iago Montalvão credita a "derrota" do governo e a baixa adesão dos estudantes ao documento a uma falta de diálogo por parte do MEC — são cerca de 48 milhões de matrículas na educação básica brasileira e 8 milhões no ensino superior, mas apenas 325 mil carteirinhas emitidas.
"Não houve convencimento desta proposta. Os próprios estudantes não se engajaram. Não houve debate, foi claramente uma medida para retaliar e perseguir um segmento da sociedade, então foi lida como algo antidemocrático", disse Montalvão.
Na semana passada, em sua transmissão ao vivo semanal, Bolsonaro falou que a UNE deveria estar "vibrando" com o fim do documento do governo.
"Não somos apenas nós, mas todos os estudantes estão vibrando", diz Montalvão, que afirmou que a UNE estuda lançar um aplicativo para gerar sua versão digital da carteirinha. O foco, diz ele, está na segurança para evitar fraudes.
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Montalvão afirmou ainda que está consultado a equipe jurídica da organização para checar a informação do MEC sobre a validade dos documentos já emitidos: "Embora seja um direito adquirido, é estranho a carteira continuar valendo com um sistema que perde a validade. Está bem confuso".
Cadastro de estudantes também foi lançado
Na mesma MP, estava prevista a criação do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), cadastro que coleta os dados dos estudantes a partir das instituições de ensino do país. A previsão era que essa plataforma desse apoio à emissão das carteirinhas.
O objetivo, segundo o governo, seria evitar fraudes. No entanto, especialistas questionaram à época o uso de informações dos estudantes por parte do governo.
Segundo o MEC, mais de 6 milhões de estudantes haviam sido cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições da educação básica e da superior.
Dados obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação mostraram que, até o dia 9 de janeiro, apenas 36 das 68 universidades vinculadas à União (52,9%) haviam aderido ao SEB. Questionado sobre a serventia do SEB após o fim da MP, o MEC não respondeu à reportagem.