Estudantes ainda não sabem quando terão autorização para realizar inscrições
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Estudantes ainda não sabem quando terão autorização para realizar inscrições

Instituições de ensino superior, como a Universidade Federal de São Paulo ( Unifesp ), publicaram nesta noite em seus sites notas informando a suspensão temporária de procedimentos para matrícula do ano letivo de 2020.

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Esse já é um reflexo da decisão da Justiça que proibiu a divulgação dos resultados do Sisu , prevista para esta terça-feira (28), por conta dos erros nas notas do Enem .

O Governo recorreu, via Advocacia-Geral da União (AGU), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a sentença.

A Unifesp seleciona parte de seus alunos através de um sistema misto em que o candidato utiliza a nota do Enem combinada à de uma prova específica da instituição.

"A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) informa que a divulgação do resultado do processo seletivo dos cursos que aderiram ao Sistema Misto de Seleção e do Curso EAD em Design Educacional, prevista inicialmente para as 16h do dia 27/01/2020 (segunda-feira), está suspensa em virtude da decisão liminar concedida pela 8.ª Vara Cível Federal de São Paulo", informa a universidade.

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"A Unifesp visa, com este procedimento, resguardar os direitos de todos(as) os(as) candidatos(as) inscritos(as) nos processos seletivos acima informados, uma vez que a referida ação judicial questiona a validade das notas do Enem divulgadas pelo INEP/MEC, as quais são componentes da avaliação dos candidatos a uma vaga em nossa instituição", completa a nota.

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Já o edital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Prograd/UFRN) previa o envio prévio da documentação dos alunos ingressantes, que também foi suspenso.

Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o cronograma de prazos e procedimentos de matrícula dos candidatos a ingresso pelas notas do Enem será reformulado.

"Em razão da indefinição quanto à divulgação das notas do Enem e da classificação pelo Sisu, somente após a informação oficial e definitiva repassada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), serão publicados o cronograma e os procedimentos de matrícula para essas modalidades de ingresso na UFSC", diz a nota.

A Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) também divulgaram notas afirmando que não divulgarão a lista dos aprovados até que se encerre a disputa judicial.

Disputa na Justiça

Em reunião com integrantes do Ministério da Educação ( MEC ) e do Inep na manhã desta segunda-feira, a Advocacia-Geral da União ( AGU ) pediu "dados e notas técnicas complementares" para embasar o pedido de reforma da decisão judicial que suspende a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada ( Sisu ). A AGU recorreu ao STJ no fim do dia.

A classificação no Sisu dos candidatos que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ) em 2019 deveria ser divulgada amanhã, terça-feira (28), mas foi suspensa por decisão da Justiça de São Paulo, na última sexta (24).

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A AGU já havia recorrido ao Tribunal Regional Federal na 3ª Região para tentar derrubar a decisão inicial, mas, na noite de domingo (26), a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, negou o pedido e manteve a suspensão decretada na noite da última sexta-feira pelo juiz Hong Kou Hen.

Na decisão, a desembargadora afirmou que a situação é grave e justifica a suspensão do Sisu porque, assim que os resultados forem divulgados, eles geram expectativas dos candidatos, “tornando particularmente difícil que um erro a esse respeito seja reparado”.

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