O ministro da Educação , Abraham Weintraub, afirmou que o governo manterá a proposta de 15% de complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na nova Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) que deve ser encaminhada ao Congresso no início do ano legislativo.
Em coletiva de imprensa após apresentação de um balanço das ações do MEC em 2019, Weintraub confirmou que a expectativa é começar a tramitação do zero, com instalação de nova comissão e discussões sobre o tema.
A proposta do governo vai prever ainda mecanismos de repasse de recursos a partir do desempenho apresentado. O Fundeb tem vigência até o final de 2020 e o texto relatado pela deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) passou por discussões ao longo de todo o ano passado. A PEC relatada por Dorinha está em tramitação no Congresso há cerca de três anos.
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O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira. O fundo é composto pelos impostos de estados e municípios e, atualmente, a União arca com 10% do montante para complementar o valor destinado a estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.
A proposta da Câmara prevê complementação de 40%, mas, segundo fontes, o percentual deve baixar para um índice entre 25% e 30% no relatório final.
"Como [a negociação com a relatora]
não está andando, vamos mandar a proposta. [A proposta]
Começa do zero, mas todo mundo já conhece o assunto. Desde abril estamos conversando com parlamentares sobre a proposta. A PEC vai ser muito bem recebida, vai ter muito mais parlamentares envolvidos com educação", disse o ministro.
Democracia
Questionado sobre a relação tensa do MEC com o Congresso — o ministro já foi convocado sete vezes para prestar esclarecimentos no legislativo—, Weintraub minimizou e disse que acredita na "democracia" para passar medidas como o programa Future-se, de financiamento das universidades federais; a ID Estudantil e o Fundeb.
"Acredito na democracia. Acredito que a sociedade brasileira tem seus defeitos e qualidades que superam seus defeitos. O brasileiro tem valores bons e o Congresso é reflexo de tudo isso. O saldo do Congresso é positivo e nos momentos necessários ele olha para os interesses do país, como no caso da Previdência", afirmou.
Durante a coletiva, o ministro apresentou dados relativos a todas as áreas do MEC. De acordo com o órgão, 98% do orçamento discricionário da pasta, ou seja, utilizado para custeio, foi executado no ano passado.
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Weintraub voltou a dizer que uma dos objetivos de sua gestão é melhorar as posições do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que avalia estudantes de até 15 anos, mas não estabeleceu metas numéricas em termos de aumento de pontos no exame.
O foco do governo para aumentar a nota do Pisa são, principalmente, o fortalecimento da alfabetização e a adesão do Brasil ao PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study), um exame semelhante ao Pisa aplicado nos anos iniciais.
"Perdemos o alunos no começo. O estudante que não faz a pré-escola e não teve acesso a uma creche chega mal ao primeiro ano. É esse aluno que não consegue ler e escrever e sai da escola", argumentou o ministro. "Precisamos ir atrás desses gargalos."
'Livro didático não é para doutrinar'
Questionado sobre possíveis mudanças nos livros didáticos, após a fala do presidente Jair Bolsonaro sobre "suavizar" o conteúdo, Weintraub afirmou que a função do livro não é "doutrinar".
"A função do livro didático é ensinar a ler, escrever, fazer conta. A função não é doutrinar, é ensinar, como foi o Enem. Querem saber como vai ser o livro? [A resposta é] Enem. Qual foi a questão [do Enem] que tentou doutrinar? Zero. Pode ser de direita, de esquerda, queremos saber se a pessoa vai ser o melhor aluno para exercer aquela função", disse Weintraub.
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Os secretários do MEC não deram detalhes de quais serão as mudanças propostas nos editais do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD). O secretário executivo, Antonio Paulo Vogel, afirmou apenas que serão "livros de ensino". Perguntado se o MEC identificou algum livro específico com "doutrinação" fruto da compra dos últimos editais, o secretário não quis responder.