O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (2) a retomada de obras públicas paradas no País antes que sejam iniciadas novas construções. Para ele, devem ser priorizada a retomada de obras ligadas à educação.
Leia também: Toffoli diz que prisão em segunda instância pode entrar na pauta ainda em 2019
Segundo levantamento prévio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que Toffoli também preside, existem hoje 2.115 obras paralisadas relacionadas à educação, sendo que 728 dessas são ligadas à educação infantil, com creches e pré-escolas.
O ministro falou sobre o assunto nesta terça na Câmara dos Deputados, no evento de instalação da comissão destinada a monitorar obras públicas inacabadas no país. Toffoli está preocupado com o tema desde que assumiu a presidência do STF e do CNJ, em setembro do ano passado.
Para tentar quantificar as obras paradas no Brasil, o CNJ firmou parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O diagnóstico deve ficar pronto até agosto. Com o problema identificado, caberá à comissão da Câmara eleger as obras com prioridade na retomada.
"Tem caso que dão liminar, a liminar fica três, quatro anos sem definição. Não tem condições. Depois, quando libera, não está mais previsto no orçamento, aí não tem orçamento para continuar. Por isso que tem que ser algo integrado com o Executivo e o Legislativo", disse o ministro.
"A partir dos diagnósticos, vamos sentar todos juntos para estabelecer metas e calendários. E evitar novas obras. Tem que ter uma racionalidade maior", completou o presidente do STF .
Leia também: Candidatos à PGR pedem apoio a Toffoli para serem nomeados por Bolsonaro
Segundo o ministro, 3% das grandes obras federais paralisadas dependem de decisão judicial para serem retomadas. Ele recomendou que juízes de todo o país tentem acordos para solucionar o problema. E, quando isso não for possível, que esses processos sejam julgados como prioridade.
"Não há como pensar o desenvolvimento de uma nação sem uma Justiça que atue de forma célere e com segurança jurídica. De maneira proativa, o Judiciário, mediante a articulação do CNJ, vem buscando formas de contribuir para a retomada do crescimento econômico brasileiro", afirmou Toffoli.
No levantamento realizado até agora, sete estados concentram 75% dos casos judicializados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O ministro Vital do Rêgo, do TCU, também estava no evento. Ele afirmou que existem hoje no país quase 15 mil obras inacabadas , que consumiram R$ 10 bilhões dos cofres públicos. Segundo ele, o prejuízo para o Brasil com esses esqueletos é de R$ 130 bilhões, em investimentos que deixaram de ser feitos.
Leia também: Toffoli defende que a chefia da PGR seja ocupada por um subprocurador-geral
"Neste momento de contenção econômica que o país vive, cada centavo público é importante. Uma obra pública inacabada é dinheiro jogado fora", observou a deputada Flávia Morais (PDT-GO), presidente da comissão em que Toffoli se fez presente.