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Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminhou documento à PGR e alega que o bloqueio orçamentário é inconstitucional; entenda

protesto pela educação
Divulgação/UNE
Alunos e professores de todo o Brasil fazem paralisações contra o corte de 30% no orçamento das instituições de ensino

O Ministério Público Federal iniciou, nesta quarta-feira (15), uma ação coordenada para apurar os impactos do corte de verbas do governo Bolsonaro em instituições públicas de ensino. A iniciativa foi batizada de "Dia D em Defesa da Educação".

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Pelo menos 17 estados instauraram a ação. Além disso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada ao MPF , encaminhou um documento à Procuradoria-Geral da República alegando que o bloqueio de 30% nas verbas da Educação é inconstitucional .  

A ação solicitada determinou que cada uma das instituições de ensino informe se o corte resultará na extinção de cargos e se o fim deles prejudicaria atividades administrativas e acadêmicas. Além disso, as universidades e escolas deverão indicar se os projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação serão afetados. 

Por enquanto, cerca de 20 instituições já foram acionadas pelo MPF. Os ministérios da Educação e da Economia também terão de dar explicações. O chefe do MEC, Abraham Weintraub, ainda foi convocado a  prestar esclarecimentos no plenário da Câmara nesta quarta.

O bloqueio de recursos do MEC atinge R$ 7,4 milhões em verbas da educação infantil à pós graduação. Desses, R$ 2 milhões correspondem ao orçamento das universidades federais, o que representa 30% dos recursos discricionários (que não incluem salários de funcionários e professores). 

Algumas instituições, como a UFPR, informaram que o bloqueio orçamentário, apesar de não afetar o salário dos professores, impacta em outras despesas básicas , como água, luz e restaurantes universitários.