Em audiência pública nesta terça-feira (7), no Senado Federal, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que a educação tem de ser prioridade dos pais na formação de seus filhos e defendeu a opção de escolha dos pais em ensinar seus filhos em casa – o chamado ensino domiciliar ou homescholling .
“Quem coloca os filhos no mundo tem que ter a primazia na educação. […] Se o pai e a mãe estão educando bem os seus filhos, quem somos nós para interferir? Não é o que eu faria para os meus filhos, não foi o que eu fiz. Acho importante a interação [com outras crianças na escola], mas eu tenho que respeitar o direito do próximo para ter o meu respeitado”, disse Weintraub na Comissão de Educação do Senado.
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O tema entrou na pauta do governo brasileiro, provocado pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) que pediu a regulamentação desta modalidade de ensino. De acordo com levantamento da associação, de 2018, 7,5 mil famílias educam os filhos em casa - número que representa mais que o dobro das 3,2 mil de famílias identificadas em 2016.
Com isso, o governo preparou um projeto de lei (PL) para o Congresso Nacional com os requisitos mínimos que pais ou responsáveis legais devem cumprir se optarem pelo ensino domiciliar , tais como o cadastro em uma plataforma a ser desenvolvida pelo Ministério da Educação e a possibilidade de avaliação.
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Diferente de Weintraub , no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o ensino domiciliar, por não haver no país previsão constitucional sobre o tema. Durante a discussão no STF, manifestaram-se contrárias ao homeschooling a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República.