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Medida provisória que regulamenta ensino domiciliar deve ser apresentada nos próximos dias; especialistas destacam meios de fiscalizar as famílias

Ministra Damares Alves defende que o homeschooling é um direito da família e por isso deve ser regulamentado
Reprodução/Youtube
Ministra Damares Alves defende que o homeschooling é um direito da família e por isso deve ser regulamentado

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deve apresentar nos próximos dias uma medida provisória para regulamentar o ensino domiciliar no Brasil. Nessa modalidade de ensino, conhecida como “homeschooling”, os pais tomam para si a responsabilidade de educar os filhos em casa.

Os adeptos ao homeschooling costumam ter críticas à instituição escolar – seja pela falta de qualidade no ensino ou mesmo por situações de violências sofridas pelas crianças. Eles também desejam dar uma educação menos formal aos filhos. Mais recentemente, houve um crescimento de motivações ligadas a discursos conservadores, preocupados com temas e conteúdos curriculares que os pais desejam que os filhos tenham ou não acesso.

“Existe também um grupo de pessoas que está querendo fazer isso sem pensar o quanto é complicado e difícil”, ressalta a especialista em psicopedagogia Irene Maluf. Segundo ela, antes de optar pelo ensino domiciliar, os pais precisam ter certeza de que terão tempo para ficar com a criança e orientá-la.

A especialista afirma ainda que nem todas as crianças são capazes de se adaptar a essa modalidade de ensino. “Se eu tiver três filhos, pode ser que um se de super bem com esse tipo de escolha e outro não. Então, tem que ver as características da criança, se ela se moldaria a ter aulas com os pais e a rotina de estudos em casa”, explica.

Além disso, a família deve avaliar se possui um “nível cultural” suficiente para acompanhar a criança. “Porque um dia ela está no primeiro ano do fundamental I e depois ela vai para o primeiro ano do ensino médio, aí a coisa vai complicar”, diz Irene.

Para a professora da Faculdade de Educação da Unicamp Luciane Muniz Ribeiro Barbosa, os pais “precisam também avaliar as reais motivações para tal decisão e as condições efetivas de garantir o direito à educação e o melhor interesse das crianças, como preceituam ordenamentos jurídicos internacionais e nacionais”.

Luciane destaca que as famílias têm buscado diferentes formas de viabilizar o ensino domiciliar e estão em constante busca por informação. “Há aquelas com estruturas e cronogramas mais estruturados e outras que prezam por momentos diversos de aprendizagens mais livres”, explica.

De acordo com a professora da Unicamp, as famílias educadoras costumam se reunir com outros pais para trocarem experiências e conhecimento. “Os pais apresentam as mais diferentes formações e o discurso predominante é de que juntos (filhos e pais -  e grupos de famílias educadoras que se reúnem) buscam formação conjunta na área que precisam e/ou se interessam mais e aquele pai/mãe com formação específica em uma área ensina os demais.”

Prós e contra do homeschooling

Homeschooling tem como principal ponto negativo a falta de socialização com outras crianças na escola
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Homeschooling tem como principal ponto negativo a falta de socialização com outras crianças na escola

A medida, prevista nas metas dos cem primeiros dias do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), é polêmica e divide opiniões. De um lado, há quem defenda que a educação domiciliar propõe um ensino mais personalizado, dando a criança a possibilidade de desenvolver suas aptidões, autonomia e prazer por aprender.

A modalidade também pode dar condições melhores do que a escola para crianças que têm algum problema de saúde física ou mental. “Tem a vantagem de você ficar mais perto dos seus irmãos, ficar mais perto de casa, da família, mas também restringe a oportunidade de conhecer outras pessoas, realidades diferentes, como lidar com situações conflitantes, situações diferentes”, avalia Irene Maluf

“A gente tem que lembrar que a escola é fundamental na socialização da criança, porque ninguém nasce sabendo lidar com o outro. Então, se eu quero que uma criança cresça emocionalmente e socialmente ela tem que estar em contato com o outro todo dia, não é um dia sim, um dia não, não é duas vezes por semana na aula de natação”, afirma a especialista em psicopedagogia.

Leia também: Cresce a adesão à educação domiciliar nos Estados Unidos

Para a doutora em Educação e professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Ana Rosa Costa Picanço Moreira, o ensino domiciliar traz perdas “muito grandes”. “Eu acho que as crianças vão perder muito não só na questão cognitiva, mas também em relação ao contato com crianças de diferentes realidades, de diferentes culturas”, avalia.

Ana Rosa afirma ainda que a regulamentação da educação domiciliar vai na contramão da busca por uma parceria entre as escolas e as famílias. “[O governo está] tentando resolver um problema de forma muito superficial e segmentada”, afirma. A professora argumenta ainda que o homeschooling “é uma saída muito individualista, muito pobre”.

Já Luciane destaca “a não possibilidade da criança experimentar outros papeis que não aqueles desejados pela família (que está constantemente ao seu lado); a privação de acesso a conteúdos que não são de escolha das famílias; entre outros que podem envolver até mesmo a questão de famílias mais rígidas que baseiam suas ações em castigos e agressões físicas”.

Regulamentação para quem está na ilegalidade

Especialistas defendem fiscalização das famílias que aderirem ao homeschooling
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Especialistas defendem fiscalização das famílias que aderirem ao homeschooling

Um levantamento feito pela Associação Nacional de Educação Família (Aned)  aponta que atualmente existe cerca de cinco mil famílias que praticam o ensino domiciliar no país , com cerca de 10 mil estudantes.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a prática ilegal. No entanto, a decisão deixou claro que a educação em casa pode ser permitida mediante a uma regulamentação do Congresso, desde que respeite todos os preceitos constitucionais.

Por meio da medida provisória, o governo dá ao Congresso o prazo máximo de 120 dias para analisar e aprovar o texto. Caso a proposta não seja votada e aprovada dentro deste período, a MP perde validade e os pais voltam a ilegalidade.

Para as especialistas ouvidas pelo iG   favoráveis a regulamentação, é necessário que o governo deixe claro os mecanismos pelos quais vão fiscalizar as famílias que aderirem ao ensino domiciliar e que exija a realização de provas bimestrais, semestrais ou anuais para avaliar a criança.

“Muitas famílias se colocam contrárias à qualquer ação de fiscalização por parte do Estado, mas é necessário entender que se não houver um acompanhamento da educação domiciliar, ela pode se tornar uma brecha para situações de negligência, trabalho infantil, entre outras várias”, avalia Luciane sobre o homeschooling .

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