O Conselho Nacional da Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (4) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que faltava para a aprovação completa da reforma do ensino médio no País. Foram 18 votos favoráveis e duas abstenções.
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Agora, a Base Comum Curricular segue para homologação do ministro da Educação e não precisa passar pelo Congresso e nem por sanção presidencial. A reforma também já foi aprovada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 2017, sendo assim, as novas normas já começam a entrar em vigor.
A Base define o conteúdo mínimo que os estudantes de ensino médio de todo o país, seja em escolas públicas ou privadas, deverão aprender. A partir de agora, os estados terão um ano para implementar as mudanças e mais um ano para colocá-las em prática. A previsão é de que, até 2020, a reforma já esteja concretizada em todo o Brasil.
Com as novas regras, 60% da carga horária será composta por um conteúdo comum para todos os alunos. As únicas disciplinas obrigatórias durante os três anos de ensino médio serão matemática e português.
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Os outros 40% podem ser escolhidos de acordo com a preferência do aluno, e não serão mais disciplinas, mas sim áreas do conhecimento. São elas:
- Linguagens;
- Matemática;
- Ciências da Natureza;
- Ciências Humanas;
- ou Ensino Técnico e Profissional.
Cada escola deve ter, no mínimo, duas destas opções. Essas áreas, chamadas de "itinerários", poderão ser distribuídas ao longo destes três anos, mas também podem ser feitas em um ano ou dois. A nova base é flexível e também não aponta quais conteúdos devem ser dados em cada bimestre, apenas o "total" que o aluno deve aprender em cada área do conhecimento até o fim do ensino médio.
Em relação ao Enem , a gestão atual do Inep informou que o exame deve mudar no próximo governo, pois a prova tem que estar de acordo com a nova formação dos alunos.
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A reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular começaram a ser discutidas no governo de Dilma Rousseff, mas o documento foi modificado pelo governo de Michel Temer, o que gerou uma série de protestos. No ano passado a base foi aprovada para o ensino infantil e fundamental, o documento está em discussão e a aplicação deve ser definida em breve.