O MEC (Ministério da Educação) informa que a parcela de julho da complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) estará disponível nesta segunda-feira (31) nas contas correntes de estados e municípios beneficiários em todo o País.
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Autarquia vinculada ao Ministério da Educação e responsável pela transferência dos recursos do Fundeb , o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) diz ter repassado cerca de R$ 888,85 milhões aos entes federativos na última quinta-feira (27). Dessa quantia, R$ 88,88 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.
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De acordo com a lei que instituiu o fundo, o governo federal repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno – que, neste ano, foi estabelecido em R$ 2.875,03. A verba liberada para 2017 contempla os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Destinação dos recursos
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício – professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento dos demais profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
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O Ministério da Educação garante que, somente neste ano, o FNDE já repassou cerca de R$ 6,3 bilhões da complementação da União referente ao ano passado. Os valores do Fundeb referentes a cada estado e município do Brasil podem ser vistos no portal da Secretaria do Tesouro Nacional.