Foi publicada nesta sexta-feira (7) a portaria que regulamenta a oferta de 75 mil novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) do segundo semestre, conforme anunciado ontem pelo ministro da Educação, Mendonça Filho
. As instituições de ensino interessadas em oferecer vagas aos participantes do programa têm até às 23h59 do dia 24 de julho para assinar o termo de participação. No dia seguinte (25), será aberta a inscrição para os estudantes.
Estarão habilitados a se candidatar às novas vagas do Fies do segundo semestre os estudantes que possuem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e tenham obtido ao menos 450 pontos, além de não ter zerado na prova de redação.
Com a oferta das novas vagas ainda neste ano, o Ministério da Educação espera que o total de novos contratos de financiamento assinados em 2017 chegue a 225 mil.
Novo Fies
Durante cerimônia realizada nessa quinta-feira (6) no Palácio do Planalto, o ministro Mendonça Filho também detalhou as novas diretrizes para o programa, que serão adotadas a partir de 2018.
O programa passará a ter três modalidades. A primeira delas terá juro zero, corrigido somente pela inflação, e irá oferecer 100 mil vagas em 2018, de acordo com o MEC. Poderão contratar essa opção de financiamento estudantes que possuam renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa. A proposta do Ministério da Educação é que os custos do financiamento não comprometam mais que 10% da renda da família.
A segunda modalidade foi batizada como Fies Regional, que vai oferecer no próximo ano 150 mil contratos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros de até 3%. Poderão se candidatar estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos por pessoa.
Por último, o MEC anunciou também o Fies Desenvolvimento, que vai oferecer 60 mil vagas mediante à captação de recursos junto ao BNDES e aos fundos de desenvolvimento regional. Essa modalidade também poderá ser contratada por alunos com renda familiar de até cinco salários per capita.
Mendonça Filho explicou que as universidades serão responsáveis por bancar os custos com as taxas bancárias para os empréstimos do Fies. Com isso, a economia para a União será de R$ 300 milhões, segundo o governo. Um fundo garantidor será criado para que as instituições de ensino contribuam para mitigar os riscos das operações.
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