O governo federal anunciou na manhã desta quinta-feira (6) a oferta de 75 mil novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2017. A portaria que irá detalhar a distribuição das vagas, abrir adesão para as instituições mantenedoras e a inscrição de candidatos será publicada nessa sexta-feira (7).
Com a oferta das novas vagas ainda neste ano, o Ministério da Educação espera que o total de novos contratos do Fies assinados em 2017 chegue a 225 mil.
Estarão habilitados a se candidatar às novas vagas os estudantes que possuem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e que tenham obtido ao menos 450 pontos na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) , além de não ter zerado na prova de redação.
Além de anunciar a nova oferta de financimentos para o segundo semestre deste ano, o ministro da Educação, Mendonça Filho, também detalhou o novo Fies, que será adotado a partir de 2018 e contará com três modalidades.
A primeira modalidade do programa terá juro zero, corrigido somente pela inflação, e irá oferecer 100 mil vagas em 2018, de acordo com o MEC. Poderão contratar essa opção de financiamento estudantes que possuam renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa. A proposta do Ministério da Educação é que os custos do financiamento não comprometam mais que 10% da renda da família.
"É algo inovador, ousado e importante. Vai respeitar a capacidade de pagamento da família. Historicamente, o estudante contratava o financiamento e não sabia como a dívida iria evoluir", explicou Mendonça Filho, destacando a novidade do juro zero.
A segunda modalidade foi batizada como Fies Regional, que vai oferecer no próximo ano 150 mil contratos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros de até 3%. Poderão se candidatar estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos por pessoa.
Por último, o MEC anunciou também o Fies Desenvolvimento, que vai oferecer 60 mil vagas mediante à captação de recursos junto ao BNDES e aos fundos de desenvolvimento regional. Essa modalidade também poderá ser contratada por alunos com renda familiar de até cinco salários per capita.
Mendonça Filho explicou que as universidades serão responsáveis por bancar os custos com as taxas bancárias para os empréstimos. Com isso, a economia para a União será de R$ 300 milhões, segundo o governo. Um fundo garantidor será criado para que as instituições de ensino contribuam para mitigar os riscos das operações.
“Agora as instituições de ensino superior privadas serão sócias também da inadimplência, elas terão que zelar por cada real emprestado, e se por acaso a inadimplência aumentar, elas terão que aportar mais recursos no fundo garantidor”, disse o ministro. “Tem que ser sócio no filé e também tem que ser sócio no osso.”
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Temer
O presidente Michel Temer participou da cerimônia no Palácio do Planalto e fez discurso destacando a capacidade de planejamento do governo. O presidente, no entanto, dedicou a maior parte do seu pronunciamento à defesa da "harmonia entre os poderes". O tema remete à análise em curso na Câmara dos Deputados da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República sobre suposto crime de corrupção passiva cometido por Temer.
"As pessoas não pensam em preceitos fundamentais para a democracia e entram em uma disputa. harmonia entre o que se verifica é a tentativa de desarmonizar os poderes. Isso é um crime contra o Estado Democrático de Direito", divagou Temer, que continuou: "Acham que são autoridades nascidas de uma sentença divina, mas somos todos autoridades transitórias. Por isso devemos obedecer a Constituição. Quando eu vejo desarmonia, eu prego a pacificação. Precisamos recuperar conceitos que vem lá do séulo 18, da Revolução Francesa, da Revolução Inglesa, dos países que foram capazes de criar uma concepção do Estado Democrático de Direito. Isso é usado só como uma palavra, mas deve ser uma realidade."
*Com informações da Agência Brasil