O prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2017 termina nessa sexta-feira (16). O prazo começou em 16 de janeiro e terminaria no último dia 30, mas foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) , autarquia vinculada ao MEC, para, segundo o FNDE, não prejudicar nenhum candidato.
O governo espera que cerca de 1,28 milhão de contratos sejam aditados neste semestre. A renovação deve ser feita semestralmente. O pedido de aditamento é feito, inicialmente, pelas faculdades, por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), e mediante solicitação da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA). Em seguida, as informações são confirmadas por meio do site pelos estudantes beneficiados.
No caso de renovação simplificada, sua formalização ocorre a partir da validação no sistema. Já pela não simplificada, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar o processo.
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No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato – como mudança de fiador, entre outros requisitos –, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Financiamento estudantil
O programa oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. Atualmente, a taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.
O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa. Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do programa passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil. A oferta de vagas do programa dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde.
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Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação. Para participar do Fies é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.