Além de prorrogar até o dia 31 de maio o prazo para os estudantes fazerem as renovações do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ministério da Educação (MEC) também estendeu para 31 de maio a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.
Como funciona a dilatação?
A dilatação é o aumento do prazo de utilização do financiamento por até dois semestres consecutivos, caso o estudante não tenha concluído o curso até o último semestre do financiamento. A solicitação de dilatação do deve ser realizada pelo estudante, por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
Após a solicitação no sistema, o pedido precisa ser validado pela Comissão Permanente de Supervisão e Avaliação (CPSA) da instituição de ensino superior em até cinco dias e, em seguida, o estudante deverá efetuar o aditamento de renovação do financiamento para o semestre dilatado.
E as transferências?
Durante o período de dilatação do financiamento, a realização de transferência somente poderá ocorrer quando destinar-se à mudança de instituição de ensino para conclusão do curso financiado e desde que a quantidade de semestres a cursar na instituição de destino não ultrapasse o prazo máximo permitido para dilatação – dois semestres.
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Em outros casos, o estudante pode transferir de curso uma única vez na mesma instituição de ensino, desde que o período entre o mês de início da utilização do financiamento e o mês de desligamento do aluno do curso de origem não seja superior a 18 meses – 3 semestres.
Já os bolsistas parciais do ProUni podem transferir-se de curso mais de uma vez, mesmo após os 18 meses.
Em relação à mudança de instituição de ensino, o estudante pode se transferir uma única vez a cada semestre, mas sem mudar de curso.
O programa
O programa oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.
O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa. Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do programa passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil A oferta de vagas do programa dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde.
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Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação. Para participar do Fies é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.