Renovação deve ser feita somente para os contratos do Fies formalizados até 31 de dezembro de 2016
Isabelle Araújo/MEC
Renovação deve ser feita somente para os contratos do Fies formalizados até 31 de dezembro de 2016

O Ministério da Educação prorrogou até o dia 31 de maio o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) . O prazo original terminaria no próximo domingo (30). Os aditamentos são feitos pela internet, no Sistema Informatizado do prorama (SisFies) e a renovação deve ser feita somente para os contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016.

A portaria que determina a prorrogação do prazo está publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União . Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre e a expectativa do MEC é que aproximadamente 1,3 milhão de jovens e adultos renovem seus contratos.

A renovação pode ser feita a partir de dois modelos: o simplificado e o não simplificado. O primeiro é quando não há necessidade de alterar nenhuma informação inicial, bastando apenas a validação no SisFies. Já no modelo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato firmado, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação.

A portaria também prorroga para 31 de maio o período de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e a solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.

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O programa

O programa oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa. Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do programa passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil A oferta de vagas do programa dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde.

Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação. Para participar do Fies é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.

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*Com informações da Agência Brasil

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