O banco pode vender uma dívida para terceiros sem o meu conhecimento? Djalma Pereira, Campo Grande.

Segundo o advogado Mateus Terra os bancos podem sim “vender as dívidas”. “É o que no Direito chamamos de fazer uma cessão de crédito. Para que isso aconteça é necessário que haja essa previsão no contrato assinado entre as partes. Vale ressaltar que essa cessão de crédito tem que ser comunicada ao devedor. O banco deve enviar uma correspondência avisando o fato (“venda da dívida”) para o endereço que está registrado em seus sistemas.

Mateus Terra pontua que a cessão de crédito é uma prática bem comum, que não muda a natureza da dívida, e nem os prazos de prescrição, quando a dívida não pode mais ser cobrada. Não custa lembra que a cobrança abusiva por meio de coação, humilhação ou constrangimento viola o Código de Defesa do Consumidor, salienta o advogado Átila Nunes, do serviço www. reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail [email protected]. br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp - 99328-9328, somente para mensagens): Rosa Maria Vogel (Casa e Vídeo), Camille Viana (Mercado Pago), Vanessa Braga (TIM)

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