O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu, em conversa com a coluna, a retirada do trecho que estabelece o pagamento para publicações de empresas jornalísticas no PL das Fake News. Para Vieira, a proposta merece ser discutida, mas em outro projeto a ser tramitado no Congresso Nacional.
No texto travado na Câmara dos Deputados, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, incluiu um dispositivo que obriga as big techs a pagarem empresas jornalistas pelas publicações verdadeiras nas redes sociais. A ideia é uma tentativa do parlamentar de valorizar o jornalismo para reduzir a propagação de notícias falsas na internet.
Ao iG, Alessandro Vieira afirmou que o tema é discutido em outras partes do mundo e valorizou a ideia de se debater a ideia no Brasil. Entretanto, o parlamentar vê o tema como um entrave para agilizar a aprovação e não vê necessidade de entrar nessa seara no próprio projeto.
“Você teve o acréscimo de algumas coisas que na minha visão não são necessárias, embora se tenha o mérito, como o caso da remuneração do conteúdo jornalístico. É muito importante e alguns países do mundo já vem tratando disso, mas misturar isso com regulação das ferramentas para evitar crimes e fake news, eu acho que não é o melhor caminho”, afirmou.
O PL das Fake News deve retomar o protagonismo na Câmara em fevereiro, quando o Legislativo retoma os trabalhos. A morte da menina Jéssica Vitória por informações falsas divulgadas, além do uso das redes sociais nas eleições municipais, ascenderam o alerta nos corredores do Congresso e deve agilizar a tramitação da proposta.
O projeto era para ter sido discutido na metade de 2023, mas os termos econômicos fizeram as big techs pressionarem os deputados, o que obrigou o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a engavetar o texto temporariamente. Dessa vez, o próprio Lira estaria engajado na proposta e uma reunião com Orlando Silva deve sacramentar a proposta como uma das prioridades do Congresso neste começo de ano.
Outro fator que preocupa o Legislativo é o uso da Inteligência Artificial nas eleições deste ano. Deputados, senadores e candidatos às prefeituras das principais cidades do país têm demonstrado preocupações com a criação de vídeos e áudios com as próprias vozes e o potencial destrutivo em plena campanha eleitoral.
O PL das Fake News não contempla regras para as IAs e a tendência é que uma regulamentação não seja apresentada no projeto. Vieira também defende estipular regras para o setor, mas acredita que uma nova proposta sobre o tema possa tramitar no Congresso nos próximos meses.
“Precisamos de legislação. Acho que talvez o caminho mais eficiente seja receber o texto que vem da Câmara, fazer os ajustes apenas necessários e ter uma lei de válida. Ao mesmo tempo, se agiliza a tramitação de um projeto sobre as inteligências artificiais para cuidar especificamente desse tema e tratar com a urgência necessária”, declarou o senador.