Depois da perda de vidas, que deve alcançar a marca trágica de 400 mil mortes já nas próximas semanas, o desemprego tem sido a consequência mais triste e cruel da pandemia. Embora os dados do final do ano passado e dos primeiros meses de 2021 apontem para um aumento discreto das contratações e para uma ligeira queda nas demissões de trabalhadores com carteira assinada, os números negativos ainda impressionam. De acordo com o IBGE, há cerca de 15 milhões de brasileiros sem emprego.
A situação já esteve pior. Em março do ano passado, pelo Caged, cadastro da Secretaria do Trabalho que acompanha o comportamento do mercado de empregos com carteira assinada, o número de demissões superou o de contratações em 957.671 trabalhadores. De lá para cá, houve uma melhora discreta no cenário. Embora o número de dispensas tenha sido de quase 1,3 milhões em janeiro e fevereiro deste ano, cerca de 1,7 milhões de brasileiros tiveram suas carteiras de trabalho assinadas no período — um saldo positivo de pouco mais de 400 mil vagas.
Esses números são mencionados aqui apenas para que se tenha a noção do tamanho do problema do qual estamos falando. No país inteiro, o sonho legítimo de ter uma carteira assinada está se tornando cada vez mais distante dos trabalhadores — sobretudo dos jovens que ainda estão em busca do primeiro emprego. Essa situação difícil é causada por dois fatores essenciais. O primeiro deles é que a situação da Economia, que já vinha mal antes da pandemia, não tem reagido como poderia. Isso vale para o país inteiro, mas o caso do Rio de Janeiro é um dos mais dramáticos.
Conforme a previsão divulgada pelo FMI no início de abril, a Economia brasileira crescerá este ano, na melhor das hipóteses, 3,7%. A média de crescimento mundial prevista para o período é de 6%. Ou seja, a melhora que se espera para o dia em que a taxa de vacinação alcançar níveis capazes de garantir a retomada segura da Economia tende a ser, no caso brasileiro, mais discreta do que no mundo desenvolvido e nos demais países emergentes.
Custos trabalhistas
Essa previsão não é fruto do acaso — e aí é que está o segundo fator que trava o avanço das estatísticas do mercado de trabalho. Além da Economia brasileira ter sido tão prejudicada pela pandemia quanto as demais, o país ainda coleciona uma série de problemas que levam o empresário a pensar cinco vezes antes de assinar a carteira de um colaborador. Os custos trabalhistas no Brasil são elevadíssimos e, muitas vezes, um fator evidente de desestímulo ao crescimento do emprego.
A legislação, criada com o intuito de proteger os direitos dos trabalhadores, acabou se tornando um estorvo aos olhos de muita gente. E, para piorar o cenário, a Justiça do Trabalho parece não medir esforços para dificultar a vida de quem se dispõe a criar empregos. Esta é uma realidade que, por mais incômoda que seja, não pode deixar de ser discutida, sob o risco de o Brasil retardar ainda mais seu crescimento.
A verdade é que nenhum empresário consciente demite por prazer. Ao contrário da imagem que muita gente propaga, o patrão não é, como ainda se acredita, o sujeito malvado e sempre disposto a explorar o empregado até o limite de suas forças para, depois, descarta-lo ao primeiro sinal de crise. Pelo contrário. Ainda que se veja a questão apenas pelo aspecto econômico (sem considerar a dimensão humana que sempre pesa numa decisão difícil como essa), demitir é um péssimo negócio.
Além de ter que arcar com os custos elevados das indenizações e verbas rescisórias, a demissão significa, muitas vezes, o desperdício de recursos investidos no treinamento e na capacitação do empregado. Além disso, o caso muitas vezes é levado aos tribunais e, quando isso acontece, a Justiça do Trabalho, sob o argumento de resguardar os direitos dos que saíram, acaba tomando decisões que ameaçam os empregados que continuaram na casa.
Mercado informal
As consequências dessa forma de se encarar as relações trabalhistas no Brasil é, claro, não têm sido as mais agradáveis. Embora a empresa jamais venha a admitir isso publicamente, não é segredo que os custos trabalhistas e as constantes interferências da Justiça nas decisões administrativas da empresa estão entre as causas do fim das atividades da Ford no país. Os executivos de outras empresas estrangeiras de peso, inclusive as que geram empregos no Rio, também desabafam em conversas privadas contra o protecionismo excessivo das leis trabalhistas.
Se para empresas gigantescas o custo é considerado insuportável, o que dizer das companhias menores e com recursos mais limitados para lidar com esse tipo de ação? Não se trata, é claro, de se defender a eliminação de todas as salvaguardas trabalhistas nem de apoiar abusos que eventualmente sejam praticados pelos patrões. O que se pretende é mostrar que os métodos sufocantes da Justiça do Trabalho não ajudam o país a gerar os empregos de que necessitará para voltar a crescer.
A justiça trabalhista tem por hábito, para citar apenas um, sair bloqueando sem critérios as contas bancárias das companhias e retendo verbas muitas vezes destinadas ao pagamento dos salários dos colaboradores. Pior: não são apenas as contas da empresa que sofrem os bloqueios. Muitas vezes, as contas pessoais dos sócios e dos diretores também se tornam alvo de decisões tomadas a pretexto de se assegurar direitos em ações trabalhistas que sequer transitaram em julgado. Práticas como essa, é claro, oneram e desestimulam muitos empresários sérios a investir no país.
O Brasil não conseguirá avançar se não desatar esse nó. Num país em que as pessoas não têm trabalho, o acesso ao mercado não pode ser dificultado por uma legislação que penaliza qualquer empresa ou pessoa que pretenda assinar a carteira de um colaborador. A consequência disso, como se percebeu durante as discussões em torno do Auxílio Emergencial durante a pandemia, é o número absurdo de trabalhadores que sobrevivem no mercado informal — sem qualquer direito ou proteção. Quanto mais o país demorar para discutir esse tema a sério e para adotar medidas que aliviem um pouco desse peso, maior será o tempo necessário para voltar a crescer e oferecer oportunidades para as populações desamparadas.
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