A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira passada, com alterações importantes em relação à proposta inicial, o projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra o coronavírus por empresas e entidades privadas. Para começar a valer, a medida ainda terá que passar pelo Senado. Ótimo. Num momento difícil como o atual, qualquer gesto de apoio à campanha de imunização merece aplausos. Isso, porém, não impede que se discuta o alcance real da medida.
De acordo com a ideia anterior, 100% das vacinas adquiridas pelas empresas seriam entregues ao SUS. Agora, apenas metade delas terá esse destino. A outra metade ficará com o comprador, que poderá utilizá-la da forma que julgar mais conveniente para imunizar seus empregados. Bastou que o projeto fosse aprovado para que, como tem acontecido desde início da pandemia, se iniciasse uma discussão motivada mais por interesses políticos do que pelo benefício que a medida pode trazer à população.
O RISCO DA ESPERTEZA
Por mais elogiável que seja, é provável que a iniciativa dos parlamentares não produza qualquer efeito prático imediato. Já faz algum tempo que entidades representativas das corporações profissionais mais influentes, bem como as empresas mais ágeis, têm recorrido à Justiça, quase sempre com sucesso, em busca de autorização para comprar as vacinas. A questão é que, ao ter em mãos a sentença favorável, elas se deparam com dois obstáculos concretos e um perigo real.
O primeiro obstáculo é a escassez mundial do produto. Os laboratórios que já tiveram suas vacinas aprovadas pelas autoridades de Saúde sequer estão dando conta de atender aos governos que desde o ano passado encomendaram e pagaram pelo imunizante.
A outra barreira é que, mesmo se houvesse vacinas, as farmacêuticas decidiram não vendê-las a empresas privadas — só a governos. Grandes laboratórios, como AstraZeneca e Pfizer, já informaram que não venderão vacinas a empresas e entidades brasileiras.
Esses são os obstáculos. O perigo é aparecer algum espertalhão com a promessa de conseguir o imunizante por baixo dos panos. E, pior ainda, encontrar alguém que veja nessa conversa fiada uma oportunidade de levar vantagem. Foi o que aconteceu com um grupo de empresários de Belo Horizonte. Semanas atrás, para furar a fila do SUS, cada um deles pagou R$ 600 por uma dose do que supostamente seria a vacina da Pfizer. Acabaram recebendo uma substância que pode ter sido qualquer coisa — menos uma proteção contra a covid-19 — e ainda terão que responder por isso na Justiça.
Esse alerta não tem a intenção de atribuir inutilidade à medida aprovada pela Câmara. Ela é importante. Chegará o momento em que a oferta aumentará e os produtores se tornarão menos exigentes na escolha de seus clientes. Nessa hora, é melhor que todos possam comprar as vacinas, desde haja uma regulamentação a respeito dos pontos mais delicados. Um desses pontos é a sugestão apresentada dias atrás, de que se possa deduzir do Imposto de Renda o valor utilizado para a compra do imunizante.
Ora, se o valor será deduzido do IR quem pagará pela vacina, no final das contas, não será a empresa, mas o Tesouro. Não existe vacina privada com dinheiro público! Sem esse tipo de jeitinho, a participação da iniciativa privada na compra das vacinas será uma medida positiva, que ajudará a acelerar o ritmo da inumização. Outro risco a ser evitado é o de se tomar atitudes eloquentes que, ao invés de ajudar, acabarão atrapalhando todo o processo. Uma delas é a quebra da patente das vacinas — defendida inclusive pelo presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
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A intenção é nobre: apressar a produção no Brasil dos imunizantes que faltam no mundo. O problema é que, ao fazer isso, o país corre o risco de abrir uma guerra contra todos os produtores de vacina e criar uma situação que, ao invés de acelerar, retardar ainda mais o programa de imunização. Isso poderá dificultar e atrasar ainda mais a vacinação da população mais jovem, onde se concentra a maior parte da força produtiva do país. Enquanto essa população não estiver imunizada, o país não se livrará da ameaça e a Economia permanecerá parada. O que fazer?
FORÇA-TAREFA DO BEM
É preciso, além de cobrar agilidade do governo federal, que cada um assuma sua responsabilidade e tome as providências que estiverem a seu alcance para acelerar a imunização. Com todo respeito a quem recorreu à Justiça para ter o direito de comprar vacinas, é preciso buscar meios mais eficazes de resolver o problema. Seria importante, neste momento, que todas as entidades do empresariado se unissem numa força-tarefa do bem, que trabalharia para facilitar o acesso do país à vacina.
Entidades como Firjan, Fecomércio e Fetransportes, somadas a representantes dos exportadores, das montadoras, dos funcionários públicos, dos advogados, dos médicos e dos meios de comunicação, deveriam se sentar em torno da mesma mesa. E só sair de lá depois de definir ações concretas, que possam ajudar não o governo, mas o Brasil, a conseguir as vacinas.
Há uma série de ações que podem ser postas em prática imediatamente. Por que não utilizar, por exemplo, os canais abertos pelos empresários que transformaram o Brasil num dos maiores fornecedores de alimentos para a China e, por intermédio deles, negociar acesso mais facilitado aos produtores de vacinas e insumos farmacêuticos daquele país? Os negociadores das grandes empresas privadas brasileiras, que há anos fecham negócios com os chineses, podem muito bem trabalhar em sintonia com os diplomatas e, assim, facilitar o acesso do Brasil aos imunizantes. Por que não?
Um bom acordo, feito por negociadores das empresas privadas, com o aval das entidades de classe e apoio da diplomacia brasileira, poderá desobstruir os canais entre os dois países e desfazer eventuais mal entendidos. Uma consequência imediata de um trabalho como esse seria convencer o laboratório Sinovac a tratar o Brasil como prioridade e deixar de atrasar as remessas de insumos para a produção da CoronaVac pelo instituto Butantan. Não custa tentar.
Outra ajuda importante seria, sempre a partir de uma conversa aberta e propositiva, reunir e fornecer os recursos humanos, financeiros e de logística para que a Fiocruz resolva, de uma vez por todas, os problemas que continuam dificultando a produção em larga escala da vacina da AstraZeneca/Oxford no Brasil. São apenas alguns exemplos. A lista das ações possíveis é muito maior do que essa.
É hora de todos mostrarmos de que lado estamos e contribuir com o que estiver a nosso alcance para a encontrar a solução. O Brasil, de um modo geral, e o Rio de Janeiro em primeiríssimo lugar, têm muito a contribuir com isso. Até porque, sem união, o melhor resultado a ser obtido é esse que está aí: cada um por si e todos expostos ao mesmo risco.
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