Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que institui as federações de partidos políticos
Agência Brasil
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que institui as federações de partidos políticos

Câmara dos Deputados aprovou, por 429 votos a 18, o Projeto de Lei que institui as federações de partidos políticos. Com a proibição das coligações desde as eleições de 2020 e o aumento da cláusula de barreira a partir do ano que vem, a mudança pode ser a tábua de salvação para pequenas e médias legendas. Pelo resultado da votação, grandes bancadas aprovam a ideia. A regra atual permite no máximo que cada partido preencha até 150% de candidatos.

No entanto, com a proibição das coligações nas proporcionais, as pequenas legendas encontram dificuldade de alcançar esse número e isso reflete no total de eleitos, já que são menos pessoas fazendo campanha. Para o advogado Carlos Frota, do IBRAPEJ, "a federação de partidos é um avanço, pois permite a junção de dois ou mais partidos com registro definitivo no TSE que atuem como única agremiação pelo período de 4 anos, preservando a identidade original de cada legenda".

O advogado explica que na legislação existe previsão de punição para o partido que se desligar da federação, que consiste na perda do horário eleitoral gratuito, e vedação de ingressar em federação, de celebrar coligação nas duas eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo remanescente, de utilizar o fundo partidário.

LEI ELEITORAL

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) comemorou em sua conta no Twitter. "Estamos no caminho de aprovarmos uma legislação moderna e democrática para o Brasil que une partidos em frentes únicas". Com a aprovação da urgência, o Projeto já aprovado no Senado poderá ter uma tramitação mais rápida na Câmara que, para valer para a eleição de 2022, precisa ser votado até outubro deste ano.


Compromisso na segurança pública

Em conversa com Lula, a deputada estadual Renata Souza (PSOL) entregou ao ex-presidente seu livro "Cria da Favela" e reivindicou um compromisso dele, caso eleito em 2022, com a mudança da política de segurança pública e o fim do extermínio da juventude negra. Segundo a deputada, Lula assumiu esse compromisso de se empenhar numa articulação para mudar essa realidade.

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