Motoristas e entregadores buscamr reajuste
Reprodução
Motoristas e entregadores buscamr reajuste

Um projeto de lei recém-proposto pelo senador  Randolfe Rodrigues (Rede/AP) pretende assegurar direitos trabalhistas para motoristas e entregadores de aplicativos. Segundo o texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os profissionais passarão a ter direito a salário mínimo, férias e descanso semanal remunerado, além de um piso nacional e uma remuneração calculada por hora trabalhada.

O projeto aguarda distribuição para ser debatido nas comissões temáticas da casa. Em 2018, existiam no Rio de Janeiro 150 mil motoristas que dependiam dos aplicativos. Com o aumento do desemprego, o número ultrapassou 200 mil profissionais. Para o advogado Fábio Pimentel, especialista em regulação de modelos de negócio de base tecnológica, iniciativas como essa no Congresso são importantes, porém merecem maior reflexão sobre a possibilidade de adequação entre novos tipos de negócio e as velhas legislações vigentes: "Recentemente, a justiça do Reino Unido determinou que motoristas de aplicativos devem receber salário mínimo. O mesmo acontece em Nova York. Na Itália, o Ministério Público tem atuado duramente para que entregadores de aplicativos tenham seus direitos trabalhistas reconhecidos. É uma questão delicada, claro, mas colocar as lentes antigas dos modelos regulatórios tradicionais, como as da CLT de 1943 pode não ser o mais adequado. É preciso inspirar novas formas de regular; modelos de negócio intermediados por plataformas tecnológicas dependem essencialmente de um ambiente onde se alcance um equilíbrio capaz de potencializar os negócios, ao invés de minguá-los", disse ele.

NOVO OLHAR

Segundo Pimentel, alterações substanciais nas condições de mercado podem acabar desmobilizando operações no Brasil, prejudicando a concorrência, aumentando os preços para o consumidor e piorando as próprias condições de trabalho dos motoristas: "Se, por um lado, modelos de negócio de base tecnológica precisam de escala para se tornarem rentáveis, já que o investimento inicial costuma ser alto, por outro lado sua desmobilização também é rápida e determinante a partir do momento em que aquele mercado não se torna mais viável; basta ver o exemplo da Cabify, que anunciou recentemente sua saída do Brasil, e deixará apenas dois players de relevância no país, a Uber e a 99. Semana passada, na Ilha da Madeira, em Portugal, o governo local determinou a redução da frota de motoristas de aplicativos e a empresa que lá operava decidiu então encerrar as operações", alertou o advogado.

Sem "taxa de desperdício"

Projeto de lei da deputada Rosane Felix (PSD) quer proibir bares e restaurantes que operam no sistema de rodízio ou bufê de cobrar “taxa de desperdício”. Segundo a deputada, a cobrança é ilegal e abusiva. "Não é possível aceitar este tipo de constrangimento. Com a taxa de desperdício, o consumidor submete-se a pagar o que o estabelecimento cobra, mas não tem a liberdade de deixar de lado algum tipo de alimento que não é de seu gosto. É importante que sejam realizadas ações para conscientizar a população sobre o não desperdício de alimentos, mas a referida cobrança é abusiva", explica.


Direita fluminense mais unida

Em agenda do presidente da República, Jair Bolsonaro , no Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro recebeu os deputados bolsonaristas no Palácio Laranjeiras. Entre os convidados, todos eufóricos, estavam os deputados Alana Passos (PSL), Coronel Salema (PSD), Alexandre Knoploch (PSL) e Léo Vieira (PSC).

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários