Fabiano Santos é advogado, professor universitário e coordenador do Grupo Prerrogativas
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Fabiano Santos é advogado, professor universitário e coordenador do Grupo Prerrogativas

As relações do ex-juiz e pré-candidato à Presidência da República Sérgio Moro (Podemos) com a consultoria Alvarez & Marsal, que recebeu R$ 42,5 milhões de honorários de empresas investigadas pela Operação Lava Jato, estão na ordem do dia – no Congresso Nacional, no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União e no Twitter.

Antes de entrarmos nesta discussão, é fundamental lembrar dos prejuízos causados pela Operação Lava Jato ao país. A chamada “Turma de Curitiba”, capitaneada por Deltan Dallagnon e Sérgio Moro, que admitiu ser o chefe da operação, é responsável pela destruição de milhões de postos de trabalho.

Suas digitais estão gravadas nos grandes prejuízos causados pela lambança da operação cuja motivação vem sendo tornada cada vez mais evidente à sociedade: sob o pretexto de combater a corrupção, escondia um claro projeto político que enfraqueceu nossa democracia e destruiu a economia brasileira.

Em março do ano passado, o Dieese publicou um estudo que mostra quão nociva foi a Lava Jato para o país. Para se ter uma ideia do tamanho do impacto, a Lava Jato custou ao Brasil 4,4 milhões de empregos e 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB), além da perda de investimento potencial equivalente a R$ 172,2 bilhões.

Os postos de trabalho destruídos pela “Turma de Curitiba” equivalem a 60% das ocupações eliminadas em 2020, de acordo com dados da Pnad Contínua, do IBGE. E a maior fatia das vagas, ainda conforme o estudo do DIEESE, se concentra no setor de construção civil: aproximadamente 1,1 milhão.

As cifras alardeadas pelos responsáveis pela Lava Jato como valores recuperados – R$ 14 bilhões, de acordo com Deltan Dallagnol –, não chegam nem perto dos R$ 172,2 bilhões de investimentos perdidos.

Só em impostos, deixamos de arrecadar R$ 47,4 bilhões e R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre folha de pagamento, além de ter reduzido a massa salarial do país em R$ 85,8 bilhões. A operação afetou os setores envolvidos diretamente (petróleo e gás e construção civil), mas também vários outros segmentos (devido às consequências indiretas e ao efeito renda).

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Além, claro, do impacto político e também no desenvolvimento de setores econômicos estratégicos para o país. Setores econômicos dos quais fazem parte, como sabemos, empresas clientes da consultoria Alvarez & Marsal, para quem Sérgio Moro prestou serviços e cujo contrato está protegido por cláusula de sigilo.

Sérgio Moro, foi declarado suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato, à época defendeu a quebra de sigilo telefônico de conversa entre a então presidenta Dilma Rousseff e Lula, afirmou que “a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”.

Ora, um ex-juiz que agora viaja o país como pré-candidato à Presidência da República não deveria, portanto, agir protegido pelas sombras, ou por um contrato sigiloso. Divulgar quanto recebeu, em quais processos atuou atenta à transparência que deve pautar os homens públicos. Publicidade é fundamental para averiguar a legalidade de sua atuação e se é compatível com a moralidade.

É necessário que a sociedade discuta, sim, o papel que Sérgio Moro exerceu frente à Operação Lava Jato. Mais ainda, é papel dos advogados, e de todos os cidadãos, exigir que os desmandos e os desfeitos do ex-juiz e da “Turma de Curitiba” não fiquem impunes.

Por isso, é fundamental que o Tribunal de Contas da União (TCU) dê sequência ao processo de apuração da conduta do ex-juiz no que tange aos valores recebidos por ele durante o período em que atuou com a Alvares & Marsal, que o Congresso Nacional investigue as ações de Moro no âmbito privado e seu suposto conflito de interesses.

E, o mais importante: que o Ministério Público cumpra sua função constitucional e instaure procedimento investigativo sobre esses fatos gravíssimos.

* Fabiano Silva dos Santos é advogado, professor universitário e coordenador do Grupo Prerrogativas

** Fabiano Silva dos Santos é advogado e professor universitário, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Possui MBA Executivo em Gestão Estratégica de Empresas pela Faculdades de Campinas (Facamp) e é um dos coordenadores do Grupo Prerrogativas – Prerrô.

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