O caso envolvendo o ministro do STF Alexandre de Moraes e a atuação de sua assessoria, já nomeado informalmente de "Vaza Toga", segue se desenvolvendo e ganha um novo e recente capítulo. Na segunda passada, 19/08, Moraes determinou à Polícia Federal abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações de sua assessoria.
A principal suspeita é de que tais informações tenham sido obtidas do celular do perito em informática Eduardo Tagliaferro que vem afirmando não ter passado informação nenhuma de modo voluntário, algo que, segundo ele, exporia sua vida a um grande risco.
A questão é que Tagliaferro foi acusado de violência doméstica em maio de 2023 -- fato que teria gerado sua exoneração do TSE -- e na ocasião a Polícia Civil apreendeu o seu celular, colocando o aparelho em situação "indevassável", em outros termos, inacessível a quem quer que seja. No entanto, além da polícia, a ex-esposa e o ex-cunhado de Tagliaferro teriam tido acesso ao seu celular. Pelo visto, essa proteção pode não ter sido exatamente a mais eficaz. Enquanto isso, a defesa do perito pleiteia acesso pleno ao inquérito, muito embora seu depoimento já tenha sido determinado por Moraes.
No mesmo capítulo do acesso ao inquérito, temos agora a entrada em cena da OAB que pediu formalmente acesso a todos os inquéritos em trâmite no STF e que estejam sob os cuidados de Moraes. Em nota, a OAB pontuou que se mostra necessário “esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral".
Os desdobramentos ora expostos mostram que se trata esse caso de algo mais complexo do que Moraes e seus pares no STF, ao menos inicialmente, avaliaram. Não apenas a situação em si carece de esclarecimentos maiores e mais profundos, mas também a repercussão em geral ganha novos contornos, como se vê com a potencial entrada da OAB, de modo formal, no caso.
O caso em questão ainda reforça as críticas feitas ao STF por sua atuação política, buscando uma maior evidência e relevância. Comentando sobre essa atuação, digamos, intensa do STF no campo político, o jornalista William Waack pondera que "parte relevante dos integrantes do STF enxerga as elites empresariais e políticas brasileiras como cegas para o bem comum, avessas a princípios. Portanto o STF as salva de si próprias, mesmo através de medidas excepcionais, como censura e perseguição de alvos bolsonaristas.", e inclusive menciona a inédita reunião ocorrida essa semana entre os ministros do STF, presidentes de Câmara e Senado, e representantes do Planalto para resolverem outro imbróglio, o das chamadas "emendas Pix", tema afeto ao universo político e não jurídico.
Talvez o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e sua assessoria seja apenas mais um capítulo nesta história em que o STF claramente pleiteia um maior protagonismo político, e não apenas institucional. Por certo, o risco desse pleito ou pretensão do Supremo é vermos suas decisões serem pautadas não exatamente por critérios jurídicos, mas por referências políticas, até mesmo político-partidárias, o que é algo a ser evitado para um órgão cujo papel -- como inclusive já dissemos aqui mesmo neste espaço -- é ser árbitro e não jogador, é garantir a observância das "regras do jogo" e não interferir ativamente neste mesmo jogo e nem "torcer" para este ou aquele time ganhar.
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