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Ministério da Infraestrutura afirma que estradas e portos estão "em conflito" com reservas ambientais; governo vai apresentar projeto de lei sobre o tema

serra da bocaina
Reprodução/Wikipedia
Serra da Bocaina, em SP, é uma das áreas listadas pelo governo

O governo Bolsonaro pretende reduzir 60 áreas de conservação ambiental do País que possuem estradas federais, portos, ferrovias e aeroportos. A medida tem o objetivo de eliminar "interferências" nas estruturas existentes e dar "segurança jurídica" aos empreendimentos, tanto públicos quanto privados. As informações são do jornal O Estado de São Paulo

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O governo planeja apresentar um projeto de lei nas próximas semanas para reduzir as áreas ambientais protegidas . O texto está sendo escrito pelo Ministério da Infraestrutura com o apoio da pasta do Meio Ambiente. O plano original seria fazer as modificações por meio de decreto presidencial, mas Bolsonaro foi informado que esse tipo de alteração só pode ser feita com aprovação do Congresso, ou seja, por meio de um projeto de lei. 

O jornal teve acesso a um ofício do Ministério da Infraestrutura, encaminhado ao Instituto Chico Mendes (ICMbio), com um levantamento de cada floresta administrada pelo órgão e que, de acordo com o governo, estaria interferindo no sistema de transporte do País.

A pasta afirma que existem 54 unidades de conservação interceptadas por rodovias e ferrovias e outras 37 rodovias e ferrovias "que margeiam unidades". O documento diz ainda que oito aeroportos estão em situação de conflito com sete áreas ambientais protegidas. Entre as reservas listadas estão os parques nacionais Serra da Bocaina (SP), Serra dos Órgãos (RJ) e Mapinguari (RO), além das reservas biológicas de Poço das Antas (RJ), Tinguá (RJ) e Sooretama (ES). 

"A regularização dessa situação é necessária tanto para segurança jurídica da infraestrutura quanto para garantir a efetiva preservação ambiental”, diz o documento. “Para tanto, entendemos que é preciso que haja a desafetação ou a redução dos limites dessas unidades”.

Procurado pelo Estadão , o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou apenas que o assunto está sendo acompanhado pela secretaria executiva da pasta. O Ministério da Infraestrutura, por sua vez, enviou uma nota informando que está  “buscando a solução para uma situação jurídica conflituosa que envolve os empreendimentos de infraestrutura existentes no país e as unidades de conservação”.

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A pasta argumenta ainda que a proposta é fazer "apenas um ajuste legal, o que não significa que haverá redução, na prática, da faixa que já existe". O ministério afirma que o ICMBio vai “analisar a sobreposição das unidades de conservação e avaliar se há compatibilização com os empreendimentos de infraestrutura”.