Lançado na última semana, quando todas as atenções estavam voltadas para a Conferência do Clima (COP-28), em Dubai (Emirados Árabes), o estudo “Como o Governo Federal pode apoiar os municípios no fomento à produção local de alimentos” ressalta como o compromisso com a agenda da alimentação e do combate à fome em um contexto no qual os efeitos da crise climática sobre a produção de alimentos já são percebidos.
O estudo defende que a agricultura praticada nos centros urbanos precisa sair da invisibilidade e ser claramente posicionada como uma das estratégias de promoção da segurança alimentar nas cidades e divulga dados inéditos sobre o potencial de produção de alimentos e seus benefícios em três capitais brasileiras – Curitiba, Recife e Rio de Janeiro.
Fruto de uma colaboração entre as administrações municipais de Curitiba, Recife e Rio de Janeiro, juntamente com a Cátedra Josué de Castro do Nupens/USP , a pesquisa concentrou-se na identificação das questões que comprometem a solidificação da agricultura nas áreas urbanas.
Entre os desafios, destaca-se a carência ou inadequação das normas regulamentadoras referentes à produção agrícola e suas peculiaridades, resultando na falta de uma incorporação adequada da agricultura urbana nos planos urbanísticos.
Outro obstáculo significativo reside na escassez ou total ausência de informações acerca das áreas disponíveis para a expansão da produção, evidenciando uma lacuna de conhecimento nesse domínio.
“Fortalecer a agricultura urbana é um caminho para gerar emprego e renda, promover a resiliência dos mercados locais diante de possíveis crises de abastecimento, reduzir o desperdício de alimentos e expandir as áreas verdes nas cidades, essenciais para a mitigação de efeitos da crise climática como as ondas de calor”, explica Jaqueline Ferreira, gerente de portfólio do Instituto Escolhas e responsável pelo estudo.
“ O Governo Federal é a instância capaz de liderar um acordo multissetorial em favor da agricultura urbana, estimulando todos os níveis de governos, instituições públicas, privadas e sociedade civil a incluir a produção de alimentos em suas agendas prioritárias, seja para enfrentar o desafio de alimentar 27 milhões de brasileiros com fome nas cidades, seja para incentivar um novo modelo de desenvolvimento urbano mais saudável e sustentável”, defende.
“Pensando nisso, o estudo sugere também uma tipologia das áreas potenciais para a agricultura urbana e seus possíveis usos. O Governo Federal pode ajudar os municípios na superação de obstáculos concretos relacionados ao acesso à terra, desenvolvendo e implementando uma tipologia como essa. Vale lembrar que esse tipo de levantamento, fundamental para orientar a ação da gestão municipal, nunca havia sido feito”, pontua.
Em Curitiba, o estudo mapeou 96% da população em condição de vulnerabilidade econômica, dentre um contingente total de 143.835 indivíduos, poderiam ser supridos anualmente com 4.859 toneladas de alimentos provenientes exclusivamente de 5% das áreas potenciais identificadas pelo estudo.
Essas estatísticas integram a avaliação dos possíveis ganhos resultantes da ampliação da agricultura urbana, juntamente com a análise dos custos associados nos três cenários examinados.
No contexto do Recife, garantir o suprimento alimentar para a totalidade das 348.863 pessoas em situação de pobreza demandaria a utilização de aproximadamente 27% das áreas identificadas como potenciais para a agricultura urbana. Já no Rio de Janeiro, o desafio é mais expressivo devido ao elevado número de mais de 1 milhão de indivíduos registrados no Cadastro Único em condições de vulnerabilidade econômica.
Segundo o estudo, para atender plenamente esse contingente, seria necessário ocupar cerca de 74% das áreas disponíveis mapeadas. Esses dados refletem a magnitude dos desafios enfrentados por essas cidades na busca por soluções alimentares inclusivas.
Foi a partir de todo esse material que o estudo chegou às três recomendações que respondem à pergunta do título. São elas: aportar recursos financeiros, mobilizar a sociedade e orientar, capacitar, disseminar conhecimento sobre a agricultura urbana. “Ao atacar esses três pontos, o Governo Federal deve transformar positiva e definitivamente o cenário da agricultura urbana e periurbana no país”, finaliza.