Na última semana (27), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei complementar (PLC) que propõe o fim da prova oral nos concursos públicos da Polícia Civil paulista, com exceção do cargo de delegado, devido às particularidades da função. O texto agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Sob autoria do deputado Danilo Balas (PL), a proposta pontua que essa "etapa do processo seletivo gera constrangimento e insegurança nos candidatos, além de demandar recursos e tempo desnecessários".
Segundo a justificativa do PLC, a prova escrita já avalia de maneira satisfatória o conhecimento dos candidatos, sendo um método mais objetivo e imparcial. Além disso, a comprovação de idoneidade continua sendo uma etapa essencial para garantir a seleção de profissionais aptos e com conduta ilibada.
"É importante destacar que a prova escrita já avalia de forma satisfatória o conhecimento dos candidatos, sendo um mecanismo mais objetivo e imparcial. Ademais, a comprovação de idoneidade já é uma etapa fundamental para verificar a conduta e o histórico de cada candidato, garantindo a seleção de profissionais aptos e de conduta ilibada", diz a justificativa do PLC.
De autoria do deputado Danilo Balas (PL), o projeto argumenta que a prova oral causa constrangimento e insegurança nos candidatos, além de demandar recursos e tempo desnecessários. Balas defende que a exclusão dessa etapa tornará o processo seletivo mais eficiente, justo e menos dispendioso, permitindo que os novos policiais civis estejam prontos para atuar nas ruas mais rapidamente.
O deputado também destacou que a Polícia Civil enfrenta uma defasagem de 35% no efetivo, com falta significativa de profissionais ativos, especialmente nos cargos de escrivão e investigador.